O Ministério da Administração Interna (MAI) autorizou hoje a PSP a utilizar um sistema de videovigilância na Praça do Comércio, em Lisboa, na noite da passagem de ano.
Em comunicado, o MAI adianta que a Polícia de Segurança Pública vai utilizar seis câmaras para monitorizar e prevenir eventuais incidentes no local dos festejos.
Segundo o MAI, o sistema de videovigilância, que vai funcionar entre as 20:00 do dia 31 de dezembro e as 04:00 de 01 de janeiro, abrangerá, além da Praça do Comércio, toda a Avenida da Ribeira das Naus.
O Ministério da Administração Interna refere ainda que a autorização foi precedida de parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
No parecer, a CNPD considerou admissível o tratamento de dados pessoais obtidos por câmaras vídeo portáteis da PSP nos festejos do fim de ano, em Lisboa, embora coloque reservas quanto ao sistema de videovigilância utilizado.