Carlos Cruz e Jorge Ritto perderam oficialmente as condecorações

O antigo apresentador de televisão Carlos Cruz e o embaixador Jorge Ritto perderam oficialmente as condecorações que lhes tinham sido impostas, por terem sido condenados por crimes puníveis com pena prisão superior a três anos.

De acordo com os despachos da Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, publicados esta quinta-feira em Diário da República, Carlos Cruz e Jorge Ritto foram irradiados da Ordem do Infante D. Henrique.

Conforme é referido nos despachos, o artigo 45.º da Lei n.º 5/2011 determina que compete «aos Conselhos das Ordens efetivar a irradiação automática dos membros que por sentença judicial transitada em julgado tenham sido condenados pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a três anos».

Carlos Cruz e Jorge Ritto estão a cumprir pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, por abuso sexual de menores no âmbito do processo Casa Pia. O antigo apresentador de televisão foi condenado a seis anos de prisão, enquanto o embaixador Jorge Ritto foi condenado a seis anos e oito meses de prisão.

Carlos Cruz foi condecorado em 2000, por Jorge Sampaio, com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, pelo trabalho desenvolvido na Comissão do Euro 2004. Em 1991, Ritto recebeu, de Mário Soares, o Grande Colar da mesma ordem pelos serviços prestados ao país como embaixador em vários países.

O advogado do antigo apresentador, Ricardo Sá Fernandes, já anunciou que vai recorrer para os tribunais administrativos da decisão que retira a condecoração a Carlos Cruz, alegando que assenta numa norma inconstitucional, que viola os direitos civis do ex-apresentador de televisão.