Desaparecimento de armas na PSP dá origem a processos disciplinares - TVI

Desaparecimento de armas na PSP dá origem a processos disciplinares

  • CM
  • 29 mar 2017, 18:59
Constança Urbano de Sousa

Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, determinou a realização de “um inventário rigoroso” de todas as armas e munições existentes na PSP, GNR e SEF, considerando terem existido "falhas graves de supervisão"

A PSP instaurou processos disciplinares aos elementos da “cadeia hierárquica” do Departamento de Apoio Geral da direção nacional, após o inquérito ao desaparecimento de 57 armas glock, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI), nesta quarta-feira.

Em comunicado, o MAI adianta que a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, determinou a realização de “um inventário rigoroso” de todas as armas e munições existentes na PSP, GNR e SEF.

A instauração dos processos disciplinares "à cadeia hierárquica do Departamento de Apoio Geral da Direção Nacional da PSP" foi decidida no seguimento das conclusões do inquérito sobre o desaparecimento de armamento do Departamento de Apoio Geral (DAG) da Direção Nacional da Policia de Segurança Pública, tornado público em fevereiro.

O MAI adianta que “foram iniciados os procedimentos legais com vista à cessação da comissão de serviço do ex-Diretor do Departamento de Apoio Geral da direção Nacional da PSP, enquanto oficial de ligação do MAI na Guiné-Bissau”, que dirigia este serviço de armazenamento de armas e foi recentemente para aquele país.

O superintendente da PSP Paulo Jorge Gonçalves Sampaio iniciou funções na Guiné-Bissau a 23 de janeiro de 2017 e terminaria a comissão de serviço em fevereiro de 2020, segundo o despacho da nomeação publicado em Diário da República a 6 de dezembro de 2016.

Este oficial da PSP dirigiu este departamento durante cerca de quatro anos.

Na sequência do inquérito, Constança Urbano de Sousa determinou também que as forças e serviços de segurança devem ainda informar a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre “todos os procedimentos relativos ao controlo, registo, distribuição e armazenamento de todo o armamento, com vista à harmonização e reforço dos mecanismos e procedimentos de segurança, supervisão e controlo”.

O extravio destas 57 armas foi detetado após a apreensão de uma arma de fogo da polícia durante uma operação policial que decorreu no Porto, em janeiro.

Outras três armas foram detetadas pelas autoridades espanholas em Ceuta.

Na altura, foi feito um inventário a todo armamento da PSP, uma comunicação ao Ministério Público para efeitos de investigação criminal e suspensos de imediato dois agentes responsáveis pela listagem das armas e que tinham acesso direto ao armazém.

No início do mês na Assembleia da República, a ministra disse que as conclusões preliminares do inquérito da PSP ao desaparecimento de 57 armas glock apontavam para “falhas na área da supervisão e controlo”.

Constança Urbano de Sousa adiantou que no depósito da direção nacional da PSP estão armazenadas “algumas armas que não estão distribuídas” aos polícias ou aquelas que “pertencem a efetivo policial que não necessita de andar armado”.

Deste depósito foram extraviadas, juntamente com as 57 glock, os respetivos estojos, carregamentos e os kits de limpeza, adiantou, sublinhando que este local “é de acesso muito restrito, ou seja, nem todos os elementos policiais podem aceder aquelas instalações”, segundo a ministra.

Ministra fala em "falhas graves de supervisão"

Constança Urbano de Sousa disse hoje que houve “falhas graves” nas áreas de supervisão e controlo no caso do desaparecimento de 57 armas Glock da PSP.

O relatório de inquérito concluiu por falhas graves de supervisão e controlo no Departamento de Departamento de Apoio Geral (DAG) da Direção Nacional da Policia de Segurança Pública”, vincou à margem da visita às obras de requalificação da Esquadra de São Mamede Infesta, em Matosinhos, distrito do Porto.

Esta situação levou a uma “série” de medidas, nomeadamente à instauração de processos disciplinares em toda a cadeia hierárquica do departamento e à inventariação “rigorosa” de todas as armas nas forças e serviços de segurança sob a tutela do Ministério da Administração Interna (MAI), análise “muito exaustiva” de todos os procedimentos de controlo, supervisão, armazenamento e distribuição de armamento aos polícias em geral e aos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A governante adiantou ainda que determinou o início dos procedimentos legais com vista à cessação da comissão de serviço do ex-diretor do DAG da Direção Nacional da PSP, enquanto oficial de ligação do MAI na Guiné-Bissau, que dirigia este serviço de armazenamento de armas e foi recentemente para aquele país.

O superintendente da PSP Paulo Jorge Gonçalves Sampaio iniciou funções na Guiné-Bissau a 23 de janeiro de 2017 e terminaria a comissão de serviço em fevereiro de 2020, segundo o despacho da nomeação publicado em Diário da República a 6 de dezembro de 2016.

Polícias suspensos satisfeitos com processos disciplinares a hierarquia

A defesa dos dois agentes da PSP suspensos no âmbito da investigação ao desaparecimento das armas congratulou-se hoje com a instauração de processos disciplinares à hierarquia, considerando que o processo devia ter começado pelos responsáveis do departamento.

O advogado Santos Oliveira disse à agência Lusa que o processo está agora a seguir “o rumo certo” ao serem instaurados processos disciplinares à hierarquia do departamento responsável pelo armamento.

Santos Oliveira considerou que quem devia ter sido suspenso inicialmente e alvo de processo disciplinar era a hierarquia do Departamento de Apoio Geral da direção nacional da PSP e não os dois agentes, que foram imediatamente suspensos após a Polícia de Segurança Pública ter detetado o extravio das armas.

O advogado disse ainda que os dois agentes continuam suspensos à espera de uma decisão do tribunal, tendo em conta que foi apresentada uma providência cautelar para que seja levantada a suspensão imposta pela direção nacional da PSP.

 

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