Cerca de dois terços dos inquéritos de crimes de violência doméstica em 2018 foram arquivados, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2018.
O RASI, entregue esta sexta-feira no parlamento, refere que em 2018 terminaram 32.042 inquéritos e 20.990 (65,5 %) foram arquivados
Do total de inquéritos, 4.613 (14,4%) resultaram em acusação.
A 31 de dezembro de 2018 encontravam-se no sistema prisional 153 reclusos preventivos pelo crime de violência doméstica, dos quais 119 (três mulheres e 116 homens) a aguardar julgamento e 35 (todos homens) a aguardar trânsito em julgado da decisão.
Na mesma data, segundo o relatório, encontravam-se 708 condenados (oito mulheres e 700 homens) e 44 inimputáveis (cinco mulheres e 39 homens) dos quais 20 estavam internados em instituição psiquiátrica prisional e 24 em instituição psiquiátrica não prisional.
Durante o ano de 2018 foram detidos pelas forças de segurança 803 suspeitos, o que corresponde a mais de cem detenções (mais 14,2%) face ao ano anterior.
O número de detenções de suspeitos aumentou 274% entre 2009 e 2018.
Segundo o relatório, a violência doméstica contra cônjuge registou uma diminuição de 0,8% com 22.423 casos registados nas forças de segurança em 2018, menos 176 casos.
Relativamente à avaliação de risco, foram efetuadas 26.107 avaliações de risco e 19.723 reavaliações, através da ficha de avaliação de risco em violência doméstica.
No que se refere ao nível de risco atribuído na avaliação inicial, 21,4% foram classificados de risco elevado, 51,4% de risco médio e 27,2% de risco baixo.
O relatório apresenta ainda dados sobre o sistema de queixa eletrónica, onde são disponibilizadas informações e orientações que visam a promoção da segurança das vítimas de violência doméstica.
Desde 2008 e até 31 de dezembro de 2018 foram registadas 854 ocorrências no âmbito da violência doméstica correspondendo a cerca de 8% do total de queixas efetuadas via Sistema de Queixa Eletrónica.
Durante o ano de 2018, a GNR dispôs de um total de 534 militares (437 homens e 95 mulheres) ligados ao Projeto de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas além dos 352 militares que desempenham funções nas secções de prevenção criminal e policiamento comunitário.
Já a PSP dispôs de 553 efetivos (461 homens e 93 mulheres) com responsabilidade especifica no âmbito da violência doméstica.
Segundo o relatório, 458 elementos estiveram afetos em exclusividade às equipas de proximidade e de apoio à vítima, distribuídos pelos diversos comandos da PSP e 96 elementos afetos às Equipas Especiais de violência doméstica.
O relatório dá conta de uma diminuição de 8,6% da criminalidade violenta e grave no ano passado, em relação a 2017, e de uma descida de 2,6% dos crimes gerais, apesar de se ter registado um aumento de 34,1% dos homicídios e de 46,4% dos crimes de extorsão.
Os crimes que contribuíram para a diminuição da criminalidade violenta e grave no ano passado foram o roubo por esticão, que desceu 18,6%, o roubo na via pública sem ser por esticão, que baixou 9,4%, menos 552.
Maioria dos homicídios é cometida por familiares, cônjuges ou conhecidos
Mais de metade dos homicídios voluntários ocorridos no ano passado foram cometidos em contexto familiar, conjugal ou por agressor conhecido, indica o mesmo relatório.
O documento adianta que o crime aumentou 34,1%, tendo sido registados 110 homicídios voluntários, ou seja, houve mais 28 vítimas do que em 2017.
Desde 2014 que os crimes de homicídio tinham vindo a diminuir.
Do total, 19% dos homicídios foram consumados em contexto conjugal ou análogo, em 14% havia uma relação parental ou familiar com a vítima e 24% foram cometidos por pessoa conhecida, o que soma 57% dos casos.
No caso de 39 das vítimas mortas no ano passado, o crime ocorreu em contexto conjugal para 15 mulheres e sete homens ou em relação parental/familiar para 10 mulheres e sete homens.
A arma de fogo e a arma branca continuam a ser os objetos mais utilizados na prática do homicídio e as mulheres continuam a ser as maiores vítimas.
Em relação à totalidade dos arguidos constituídos, 87,5% são homens, percentagem semelhante à da aplicação da prisão preventiva (85,7%). Também entre os detidos a quase totalidade são homens, representando 83,8%.
Em contrapartida, a maior percentagem de vítimas de homicídio são mulheres, representando 60,7%.
O relatório dá conta de uma diminuição de 8,6% da criminalidade violenta e grave no ano passado, em relação a 2017, e de uma descida de 2,6% dos crimes gerais, apesar de se ter registado um aumento de 34,1% dos homicídios e de 46,4% dos crimes de extorsão.
Os crimes que contribuíram para a diminuição da criminalidade violenta e grave no ano passado foram o roubo por esticão, que desceu 18,6%, o roubo na via pública sem ser por esticão, que baixou 9,4%, menos 552.
Mais inquéritos crime em 2018
A criminalidade levou à abertura de 443.672 inquéritos por parte das entidades de investigação criminal no ano passado, mais 5.021 do que em 2017.
Em igual período foram concluídos 446.298 inquéritos crime, o que representa mais 16.070 do que em 2017.
Durante 2018, o número de acusados atingiu 47.957 (mais 156 do que em 2017) e registaram-se 357.375 inquéritos arquivados, contra 341.093 em 2017, uma diferença de pouco mais de 16 mil.
Segundo o RASI, em 2018 foram constituídos 40.846 arguidos, o que representa uma diminuição de 344 face ao ano anterior.
Em contrapartida, foram realizadas mais detenções no ano passado, subindo de 46.283 para 51.068 (mais 4.785).
Das 51.068 detenções executadas o ano passado, 11.860 ocorreram no âmbito da investigação criminal.
O total de buscas efetuadas em 2018 somaram as 13.137 (mais 1.221 face a 2017), das quais 7.596 foram buscas domiciliárias e 5.541 buscas não domiciliárias.
Na área da investigação criminal, o número de interceções de comunicações diminuiu de 14.477 em 2017 para 14.390 em 2018 (menos 87).
O valor do numerário apreendido aumentou significativamente, passando de três milhões para quase 36,5 milhões de euros.
Entre as apreensões, o destaque vai para a subida no arresto de imóveis que passou de 143 em 2017 para 401 no ano passado e para o confisco de telemóveis e equipamento informático: subiu de 8.382 objetos para 15.215.
Um aumento relevante foi registado na apreensão de contas bancárias, passando de 192 para 443.
O relatório, entregue hoje no parlamento, dá conta de uma diminuição de 8,6% da criminalidade violenta e grave no ano passado, em relação a 2017, e de uma descida de 2,6% dos crimes gerais, apesar de se ter registado um aumento de 34,1% dos homicídios e de 46,4% dos crimes de extorsão.
Os crimes que contribuíram para a diminuição da criminalidade violenta e grave no ano passado foram o roubo por esticão, que desceu 18,6%, o roubo na via pública sem ser por esticão, que baixou 9,4%, menos 552.
Número de reclusos baixou
O número de reclusos em Portugal, no final de 2018, era de 12.867, incluindo 285 inimputáveis, tendo o total da população prisional diminuído em 573 pessoas face a 2017.
Segundo o documento, em final de 2018, o número de preventivos era de 2.196 (17,1%) e o de condenados (contabilizando os inimputáveis) fixava-se em 10.671 (82,9%), enquanto por sexos a proporção era de 93,6% do sexo masculino e 6,4% do feminino. Por 100 mil habitantes o rácio de reclusos em Portugal era de 124,6.
O RASI assinala que este foi o terceiro ano consecutivo em que se registou uma descida no número total de reclusos, sendo que a taxa de ocupação em 31 de dezembro de 2018 era de 98,6% (deixou de haver sobrolotação do sistema prisional), representando uma diminuição de 4,6% relativamente à mesma data de 2017 (103,2%).
O relatório indica ainda que se manteve "estável" a proporção entre a população prisional masculina e feminina, bem como as percentagens relativas a preventivos e condenados, não obstante o peso relativo dos preventivos ter crescido 1,8%.
Manteve-se igualmente estável a relação entre reclusos estrangeiros (15,2%) e portugueses (84,8%), tendo o valor relativo dos reclusos estrangeiros caído 3,3% nos últimos sete anos.
Quanto aos reclusos estrangeiros, o modelo de distribuição manteve-se também estável, com a África (53,9%) a ter o maior volume de reclusos, prevalecendo neste caso os dos países africanos de língua oficial portuguesa, sobretudo Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau.
O continente europeu (23,8%) é responsável pela segunda maior fatia de reclusos estrangeiros, sobressaindo neste campo a Roménia e a Espanha, seguida da América do Sul (20,5%), com destaque para o Brasil.
Por outro lado, os crimes contra o património, seguido dos crimes contra as pessoas e os relativos ao tráfico de estupefacientes foram as tipologias com maior peso entre os reclusos condenados.
Os crimes contra as pessoas, em que preponderam os homicídios, cresceram 1,5%, mantendo-se acima dos crimes relacionados com estupefacientes.
Quanto a penas, em 2018 verificou-se uma notória diminuição da prisão por dias livres (menos 2%), assim como uma ligeira diminuição (menos 0,7%) dos condenados até seis meses, movimento descendente que é explicado pela entrada em vigor de legislação penal.
Os escalões de um a três anos de pena de prisão (mais 0,9%), de três a seis anos (mais 1,3%) e seis a nove anos (mais 0,1%) sofreram pequenas oscilações, tendo-se mantido também estável os escalões de 12 a 15 anos e de 15 a 20 anos, ainda que com ligeira tendência de subida.
Em matéria de regimes e medidas de flexibilização, em 2018 foram concedidas 10.924 licenças de saída jurisdicionais e de curta duração, não tendo regressado 89 reclusos no dia e hora fixados, o que corresponde a uma taxa de sucesso de 99,2%.
Por outro lado, em 31 de dezembro de 2018 estavam a trabalhar em regime aberto no exterior 110 reclusos (1% dos condenados) e encontravam-se em regime aberto no interior 1.574 reclusos (14,7% dos condenados). Em regime de segurança foram contabilizados na mesma data 104 reclusos.
O RASI dá conta de uma diminuição de 8,6% da criminalidade violenta e grave no ano passado, em relação a 2017, e de uma descida de 2,6% dos crimes gerais, apesar de se ter registado um aumento de 34,1% dos homicídios e de 46,4% dos crimes de extorsão.
Os crimes que contribuíram para a diminuição da criminalidade violenta e grave no ano passado foram o roubo por esticão, que desceu 18,6%, o roubo na via pública sem ser por esticão, que baixou 9,4%, menos 552.