A Câmara de Lisboa deve 21.623 euros aos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) que patrulharam a festa de fim de ano no Terreiro do Paço, afirmaram, esta sexta-feira, os profissionais do setor, exigindo o pagamento antes dos Santos Populares.
Os agentes colocam em causa a sua vida pessoal para ter este complemento ao vencimento e depois não veem o dinheiro na altura devida”, lamentou, em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), Mário Andrade.
Segundo este sindicato, estão em causa elementos de todas as esquadras que acompanharam a passagem do ano e/ou realizaram serviços gratificados noutros dias próximos, em operações como a montagem e desmontagem do palco. No total, 450 agentes têm pagamentos por receber.
Ao valor da dívida da Câmara, acrescem 22.578 euros que já foram pagos em meados de janeiro por uma empresa privada que também organizou o evento.
Apesar de este pagamento já ter sido feito, a PSP apenas paga aos seus agentes quando o valor total da dívida – 44.201 euros – estiver saldado.
Esperemos que o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP não ponha policiamento nos Santos Populares sem ter o pagamento prévio acordado”, avisou Mário Andrade, referindo que os agentes só recebem por estes últimos serviços, feitos em junho, no final do ano.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da autarquia explicou que “houve um problema no processamento dos pagamentos dos serviços gratificados por parte da Câmara”.
Tal problema “já foi detetado” e “está a ser corrigido”, garantiu a mesma fonte, adiantando, sem apontar prazos, que “o pagamento será feito muito em breve”.
Para evitar estes casos, Mário Andrade defendeu que, “quando for feita a requisição de qualquer serviço por parte da Câmara, se deve exigir o pagamento de uma caução”.
Posição semelhante tem Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP).
O sindicalista recordou que os atrasos nos pagamentos da Câmara de Lisboa são recorrentes e pediu ação da PSP.
É a direção nacional que determina quem faz serviços e se o colega comete um erro ou não faz o serviço é penalizado. A PSP tem também a obrigação de fiscalizar e, quando é uma entidade que não é a primeira vez que não paga atempadamente, deve pedir o pagamento antecipado”, sustentou.
A ASPP/PSP já propôs ao Ministério da Administração Interna a criação de um fundo, com responsabilidade do Estado, que permitisse à PSP pagar a estes agentes, mas a ideia nunca avançou.
Paulo Rodrigues adiantou que a associação vai, “o mais rapidamente possível, fazer uma proposta deste modelo” à atual ministra, Constança Urbano de Sousa.
Estas situações de não pagamento têm décadas e parece que ninguém quer resolver o problema, [pelo que] o prejuízo cai sempre sobre o elo mais fraco, que é o agente”, concluiu.