A greve dos trabalhadores dos Registos, devido a problemas no sistema remuneratório, na carreira e lançamento de novos concursos, teve esta segunda-feira uma adesão a rondar os 70%, disse à Lusa o presidente do Sindicato Nacional dos Registos (SNR).

Tendo por base reivindicações ligadas ao estatuto remuneratório, à progressão na carreira e à reforma dos serviços de registo, o SNR agendou outros dias de greve para 5, 16 e 26 de agosto e 2, 9, 16 e 30 de setembro próximos.

O SNR decidiu manter estas greves por considerar que o novo estatuto remuneratório dos conservadores de registos e oficiais de registo "reforça as abismais assimetrias salariais" e "mantém os cálculos mal efetuados e processados nas contas dos vencimentos, atualmente pagos".

Rui Rodrigues referiu à Lusa que, apesar de a presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), Filomena Rosa, reconhecer que há vencimentos "mal calculados" e com erros, o Ministério da Justiça não resolveu a questão, sendo altura para perguntar se o Governo "está de boa fé" porque ainda "não fez nada para mudar" a situação.

O presidente do SNR revelou que há centenas de processos abertos e que correm no IRN em que os trabalhadores alegam erros nos cálculos do vencimento, tendo sido criada uma equipa de trabalho, ligada ao IRN e à Secretaria de Estado da Justiça e formada por inspetores, para avaliar as reclamações e retificar os cálculos. Contudo, disse, até agora não houve resultados práticos.

Segundo o dirigente sindical, a par dos vencimentos cuja forma de cálculo errada está a prejudicar vários trabalhadores, também existe outra situação em que há conservadores a ganharem muito mais do que deviam legalmente, com a alegada complacência do IRN.

Tal situação, reforça as assimetrias salariais" existentes, criticou Rui Rodrigues.

Há dias, o SNR considerou que o diploma aprovado na quinta-feira passada em Conselho de Ministros "nega direitos legalmente protegidos, como a atualização indiciária desde 2000, como o pagamento do abono para falhas, os emolumentos pessoais, bem como o incumprimento e progressão dos trabalhadores desde 01 de janeiro de 2018", em incumprimento de legislação vigente.

Outra estrutura sindical, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), também recusa a proposta do Governo para o estatuto remuneratório destes trabalhadores e anunciou uma greve de cinco dias com início a 12 de agosto.

Para a mesma semana, está também marcada uma greve da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) em protesto contra o incumprimento pela tutela dos compromissos assumidos em assuntos como o sistema remuneratório.