A Câmara de Vieira do Minho foi alvo de buscas esta quarta-feira, buscas estas que tiveram origem numa denúncia sobre construção de "moradias de luxo" na albufeira da Barragem da Caniçada que contrariam o Plano de Ordenamento daquela área, confirmou à Lusa fonte autárquica.
A denúncia foi feita pelo grupo Indignados de Louredo, cujo representante, Clemente Pinto, explicou à Lusa que as reclamações iniciais visavam a construção de duas moradias em locais integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) e sob abrangência do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC), encontrando-se mesmo na zona de margem dessa albufeira e sobre uma terceira construção na Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Em 2017, um parecer da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a que a Lusa teve hoje acesso, deu razão ao grupo, defendendo que as "conclusões de inspeção evidenciam a presença de um conjunto expressivo de operações urbanísticas ou ações concretizadas à revelia das prescrições do POAC, materializados por atos de gestão urbanística, quer por atos matérias destituídos de controlo prévio".
O mesmo documento realça ainda: "da análise realizada na parte respeitante à obtenção de capacidade edificatória por via de modificação da descrição predial e aos mecanismos de reconhecimento de ruínas, circunstâncias determinantes da prática dos atos administrativos cuja legalidade se questiona".
Isto já é um processo que começou ainda o atual presidente da autarquia era apenas vice-presidente. A população apercebeu-se de que foram construídas duas moradias de luxo num terreno onde não existia nada e que o plano para a área passava por construir mais, com uma espécie de praia privativa que ia restringir o acesso, que é publico, à albufeira", disse Clemente Pinto.
O grupo, que garante ter feito a denúncia "com todos os documentos possíveis a várias entidades, nomeadamente ao Ministérios Público", explica que na génese das várias ilegalidades está o facto de as construções terem sido feitas num terreno no qual não podia ser nada edificado, "a menos que já houvesse uma construção anterior a 1951 (data estabelecida pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)".
Os Indignados de Louredo defendem que "não havia ali nada e de repente apareceu uma fotografia de um edifício, que nem uma casa seria, mas um curral, como prova que havia ali uma construção. Depois de alguma busca, essa dita fotografia foi identificada como sendo de um edificado na freguesia de Rossas", pelo que o grupo aponta como "sendo falsa" a declaração da Junta de Freguesia de Louredo que atesta a existência de edificado na zona.
A investigação do IGAMAOT identificou ainda outros casos como os referidos, sendo que o relatório "pretendeu identificar todos os atos administrativos relevantes associados ao eventual deferimento de 43 situações identificadas, 24 no município de Terras do Bouro e 19 em Vieira do Minho, todas com "repercussões na REN" e a maioria tendo mesmo "interferência na zona reservada".
Autarca de Vieira do Minho garante não ser suspeito
O presidente da Câmara de Vieira do Minho garantiu não ser suspeito de corrupção, prevaricação ou falsificação de documentos no processo de licenciamento de uma construção junto à Barragem da Caniçada, depois das buscas da PJ naquela autarquia.
António Cardoso explicou que o processo remonta a um licenciamento dado pela autarquia em 2016 para "reconstrução" de um edificado na freguesia de Soengas, à margem da albufeira da Barragem da Caniçada, adiantando não saber o porquê das buscas mas que poderão estar relacionadas com a veracidade dos documentos apresentados para o processo de licenciamento.
Nós estamos tranquilos. Claro está, podem pôr em causa os documentos apresentados no processo, mas isso não nos compete a nós, compete ao Ministério Público e à Policia Judiciária investigar se esses documentos são válidos, verdadeiros ou não. Certamente será nesse âmbito que a PJ estará a intervir para ver se de facto o processo foi bem instruído com os documentos corretos", afirmou António Cardoso.
Segundo o autarca "o município não tem que andar a ver se os documentos são verdadeiros ou falsos, tem que se basear nos documentos e projetos tal com são apresentados", esclarecendo que o caso em apreço "tem as informações técnicas dos serviços favoráveis baseadas nos registos que constam da conservatória predial de Vieira do Minho e das Finanças de artigos urbanos da existência [de edificado] bem como a declaração da Junta de Freguesia atestante a existência de construções anteriores a 1970".
Em locais integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) e sobre abrangência do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC), segundo o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) não pode haver novas construções mas apenas reconstruções de edificado existente antes de 1951.
Por isso, disse, "com base nas pré-existências (…) foi licenciado e está a ser contestado o seu licenciamento".
António Cardoso garantiu por isso ser falso que "estava a ser acusado de corrupção, prevaricação e falsificação de documentos" e que já há arguidos relativamente a este caso.