O Governo anunciou esta quinta-feira que vai deixar de existir o dever de recolher nos concelhos com risco elevado e muito elevado de transmissão de covid-19 a partir de 1 de agosto, onde a população devia permanecer em casa a partir das 23:00, numa medida que visava conter ajuntamentos na rua.
Já a partir do próximo domingo, o fim da limitação horária da circulação na via pública”, afirmou António Costa, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.
Esta medida tinha sido anunciada e 1 de julho, numa altura em que poucos concelhos estavam ainda acima do valor de 120 casos por 100 mil habitantes. Um mês depois, grande parte do país tem já um valor acima desse limite, o que acabou por levar o Executivo, em conjunto com um pedido de revisão dos especialistas, a abolir a medida.
Nesse sentido, o Governo anunciou também o alargamento do funcionamento dos horários dos restaurantes, restante comércio e também dos espaços culturais até às 02:00 em todo o país. Recorde-se que a maioria dos concelhos estava obrigada a fechar estes estabelecimentos às 01:00, sendo que nos concelhos de risco nem podiam abrir depois das 15:30 aos fins de semana.
Eliminaremos genericamente as limitações horárias às atividades, e portanto quer o comércio, quer a restauração, quer os espetáculos, poderão retomar os seus horários normais, com uma limitação geral de tudo estar encerrado às duas da manhã", disse o chefe do Governo.
Os restaurantes devem assim cumprir as regras definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), nomeadamente a utilização de máscara. É ainda obrigatória a apresentação do certificado digital ou de um teste negativo para frequentar a restauração aos fins de semana e feriados, regra que já está em vigor.
Questionado sobre o horário, o primeiro-ministro esclareceu que a hora limite de 02:00 também se aplica a festas familiares, designadamente casamentos e batizados, ajuntamentos que são mais suscetíveis de gerar surtos.
Os estudos indicam que foi neste tipo de eventos que houve maior transmissibilidade de infeção", disse.
Os equipamentos de diversão, como carrosséis e jogos itinerantes, podem começar a trabalhar a partir de domingo em todos os concelhos do país, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.
De acordo com o primeiro-ministro, os equipamentos de diversão podem funcionar a partir do próximo domingo desde que cumpram as regras da DGS e “em local autorizado pelo município”.
Estas medidas passam a aplicar-se a todo o território nacional, deixando de haver diferenças entre os concelhos consoante o risco de transmissão de covid-19.
Deixaremos de aplicar medidas diferenciadas em função da situação em cada concelho e as medidas passarão a ter uma dimensão nacional”, indicou o primeiro-ministro, revelando que a primeira fase do plano do Governo arranca no próximo domingo, 1 de agosto.
As medidas por nível de risco elevado e nível de risco muito elevado começaram a ser aplicadas a partir do Conselho de Ministros de 17 de junho, após as quatro fases do então plano de desconfinamento do Governo, implementadas entre 15 de março e 1 de maio, e uma nova fase em vigor desde 10 de junho.
O executivo previa uma outra fase de desconfinamento, para arrancar em 28 de junho, com maior alívio das medidas para controlar a pandemia, mas não chegou a ser implementada, devido ao crescimento da incidência de covid-19 em Portugal.
O nível de risco elevado era aplicado aos concelhos que registassem, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência de covid-19 superior a 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem municípios de baixa densidade populacional), enquanto o risco muito elevado se aplicava aos territórios que contabilizassem, pela segunda vez, mais de 240 casos por 100 mil habitantes (ou superior a 480 se forem de baixa densidade populacional).
Restauração critica discriminação para com restaurantes sem esplanada
Daniel Serra, da PRO.VAR, reagiu, esta quinta-feira, na TVI24, às medidas anunciadas por António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros, onde enalteceu o alívio das restrições dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, mas apontou o dedo à discriminação para com o restaurantes que não têm esplanada.
"Existe uma possibilidade de haver uma recuperação económica este verão, no entanto, mantém-se a mesma dificuldade para os estabelecimentos sem esplanada e os centros comerciais", considerou.
CCP aplaude novas medidas de desconfinamento
Também a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) considerou “globalmente positivas” as medidas de desconfinamento progressivas hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, sobretudo o “restabelecimento dos horários normais no comércio e restauração e o fim da discriminação entre concelhos”.
Em comunicado, a entidade registou ainda “como positivo que a avaliação do nível de risco se baseie no critério da taxa de vacinação da população, ultrapassando as deficiências manifestas que a chamada ‘matriz de risco’ já evidenciava”.
A CCP saudou também “o fim do teletrabalho obrigatório, permitindo uma gestão mais eficaz dos recursos humanos e da logística empresarial”, acrescentando que “mantém a absoluta confiança nos empresários e nos trabalhadores do comércio e serviços para continuarem a garantir o escrupuloso cumprimento das medidas de saúde pública que ainda se revelam necessárias para o prosseguimento positivo da situação do país”.