O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, fixou para 15 de setembro o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês, onde José Sócrates é arguido, informou, esta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República.
A decisão, enviada por comunicado, surge depois do diretor do DCIAP ter fixado, em dezembro último, um prazo de três meses para o magistrado da Operação Marquês “facultasse elementos que permitissem fixar o período necessário para concluir o inquérito”.
De acordo com o comunicado enviado pelo diretor do DCIAP, durante a fase de inquérito o Ministério Público (MP) irá “tomar posição sobre a existência de crime, identificar os seus agentes, a responsabilidade de cada um deles e decidir sobre se há fundamentos para deduzir a acusação ou, não havendo prova suficiente, determinar o arquivamento do inquérito”.
Amadeu Guerra relembra ainda que para “além da vasta prova a analisar e relacionar, estão em curso, neste momento, diligências de cooperação judiciária internacional (três cartas rogatórias) ”, pelas quais o DCIAP aguarda resposta garantindo que estão “a ser desenvolvidos todos os esforços no sentido de acelerar o respetivo cumprimento, através da cooperação bilateral e das instituições de cooperação europeias”. A última dessas cartas rogatórias enviadas pelo Ministério Público visam o empresário Hélder Bataglia, que deverá ser constituído arguido no processo Operação Marquês.
Considerando todos os elementos suprarreferidos, o diretor do DCIAP decidiu fixar o prazo limite para concluir o inquérito da Operação Marquês a 15 de setembro.
Veja, abaixo, o comunicado enviado pelo DCIAP:
A defesa de José Sócrates considerou "absolutamente ilegal e ridícula" a fixação de 15 de setembro, como prazo limite, para que o Ministério Público conclua o inquérito Operação Marquês, em que é arguido o ex-primeiro-ministro.
Esta fixação de datas é absolutamente ilegal e ridícula", disse à agência Lusa João Araújo, um dos advogados de José Sócrates, ao tomar conhecimento, pela comunicação social, de que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) decidiu fixar 15 de setembro como data limite para o Ministério Público terminar a investigação.
João Araújo insurgiu-se ainda contra o facto de a defesa tomar conhecimento da data fixada (15 de setembro) pela comunicação social e não pelo DCIAP, comentando que "o deboche continua".
A defesa de Sócrates alega que os prazos para conclusão da investigação já foram ultrapassados e lembrou que o Tribunal da Relação de Lisboa fixou em 19 de outubro de 2015, o prazo limite para a conclusão do inquérito.
A Operação Marquês conta com 12 arguidos, entre os quais o ex-primeiro ministro José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a quatro de setembro de 2015.