O diretor e o subdiretor da Direção de Fronteiras de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras cessaram funções "com efeitos a partir de hoje", anunciou o SEF nesta segunda-feira, na sequência da notícia TVI sobre o homicídio de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa.

Esta manhã, três inspetores do SEF foram detidos pela Polícia Judiciária, no aeroporto Humberto Delgado, "por fortes indícios" da prática de um crime de homicídio.

O SEF "confirma" as detenções e acrescenta que, no passado dia 12, data em que ocorreu o crime, no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa, "o óbito do cidadão estrangeiro" foi "de imediato" comunicado ao procurador adjunto de turno junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

"A ocorrência foi também comunicada à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI)", indica, ainda.

Conforme foi revelado no Jornal das 8 deste domingo, um cidadão ucraniano desembarcou na Portela, no último dia 11, de um voo proveniente da Turquia. Pretendia entrar em Lisboa, mas foi barrado na alfândega do aeroporto pelo SEF – impedido de entrar enquanto turista. Decidiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que o imigrante embarcaria no voo seguinte de regresso à Turquia, mas entretanto o homem terá reagido mal ao impedimento de entrar em Portugal. Foi levado para uma sala de assistência médica, no Centro de Instalação Temporária do aeroporto, onde acabou por ser torturado e morto à pancada. Foi alegadamente assassinado por inspetores do SEF.

A seguir ao crime tentaram ocultar os factos, sem acionar a Polícia Judiciária, cuja secção de homicídios só foi alertada já em sede de autópsia, pelos peritos do Instituto de Medicina Legal de Lisboa. A TVI também apurou que os sinais de violência no cadáver não deixaram dúvidas. Indiciam que o cidadão estrangeiro foi barbaramente agredido até à morte, inclusive com recurso a pontapés, quando se encontrava incapaz de resistir: na manhã de dia 12, quando foi encontrado em agonia, estava algemado e deitado de barriga para baixo.

As provas periciais recolhidas não deixam dúvidas sobre a prática de um homicídio, ocorrido em situação de extrema violência – e os suspeitos são os três  elementos do SEF agora detidos, que tinham o cidadão ucraniano à sua guarda. Antes do crime, chegaram a transportar a vítima ao hospital, acompanhados por um intérprete, alegadamente porque sofrera um ataque de epilepsia. Segundo o relatório médico, o imigrante encontrava-se consciente e falava. Mais tarde, após o regresso ao aeroporto, a vítima foi assassinada numa sala de assistência médica, onde não há câmaras de videovigilância.

A PJ apreendeu as imagens de videovigilância do aeroporto dos acessos à sala onde terá ocorrido o crime. Os suspeitos arriscam uma acusação por homicídio qualificado, punível até aos 25 anos de prisão.

IGAI abre inquérito

O Ministério da Administração Interna (MAI) determinou à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um inquérito à Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF (aeroporto de Lisboa), "designadamente ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT)".

O MAI determinou, ainda, "a abertura de processos disciplinares ao Diretor e Subdiretor de Fronteiras de Lisboa (...), bem como a todos os envolvidos nos factos relativos ao falecimento de um cidadão estrangeiro naquelas instalações". 

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