Mais de metade dos colégios com contrato de associação correm o risco de encerrar em Setembro devido às alterações das regras nas matrículas dos alunos e do financiamento de turmas dos 7º e 10º anos escolares.
A partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação deixa de financiar novas turmas em colégios privados em zonas onde exista escola pública. Além disso a tutela vai aplicar a regra da limitação geográfica, já prevista na lei, e os alunos do básico e secundário só se podem matricular nas escolas da sua freguesia. As regras apanharam de surpresa os 86 colégios com contrato de associação – turmas financiadas com dinheiro público – que acusam a tutela de “má fé” e de “violar a lei”.
Segundo o levantamento feito pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a que a TVI24 teve acesso, caso estas regras venham a ser aplicadas, 57% dos colégios com contratos de associação vão encerrar. Com o fecho de portas destas escolas há 4.222 professores e pessoal não docente que vão para o desemprego, representando uma indemnização total na ordem dos 55 milhões de euros.
Há ainda 17.213 alunos de 656 turmas dos 7º e 10º anos que perdem a propina paga pelo Estado para frequentar o colégio.
Números que representam “o descalabro do setor” pondo em causa “milhares de percursos educativos e postos de trabalho” e vai afetar colégios que são o “maior empregador e dinamizador da economia local”, alerta a AEEP, dirigida por Rodrigo Queiroz e Melo, que pediu uma audiência urgente ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao presidente do parlamento, aos grupos parlamentares e ao Provedor de Justiça.
As negociações com o Ministério da Educação sobre estas regras ainda estão a decorrer mas a intenção da tutela em travar os novos contratos de associação foi anunciada na semana passada pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Hoje a tutela reforçou à TVI24 que “serão financiadas apenas em colégios que cumpram um papel de complementaridade face à oferta de estabelecimentos públicos de ensino”.
Confrontada com os números da AEEP, a tutela diz apenas que “as reuniões de gestão da rede escolar ainda estão a decorrer, pelo que ainda não são conhecidas todas as necessidades a suprir no próximo ano letivo”.
Esta é, para já, a primeira guerra que a tutela de Tiago Brandão Rodrigues vai travar com o setor. Além do impacto destas medidas os colégios fazem uma interpretação diferente da lei face à do Governo.
As escolas privadas alegam que os contratos em vigor não podem ser quebrados por serem plurianuais, com o período de três anos, e que é à luz deste período que as “comunidades educativas se organizam e preparam”. Ou seja, os colégios entendem que o contrato é firmado com a escola e que durante três anos podem abrir turmas dos 7º e 10º anos (em início dos 3º ciclo e secundário) com contratos de associação. O último concurso público para atribuir os contratos de associação foi realizado em agosto de 2015 e os colégios entendem que até ao ano letivo de 2017-2018 podem abrir turmas em início de ciclo.
O Ministério da Educação não tem o mesmo entendimento. Para a tutela os contratos estabelecidos “não são plurianuais, não havendo por isso direito a constituir novas turmas em início de ciclo”. Ou seja, para o Ministério da Educação os contratos são aplicados às turmas e acompanham o ciclo escolar do aluno, do 7º ao 9º ano e do 10º ao 12º ano, ficando de fora as turmas que iniciam o ciclo escolar.
Interpretação que os colégios dizem ser “uma violação grosseira e errada” dos contratos, deixando claro que não vão aceitar que o “Estado viole os seus compromissos e a palavra dada”. Por isso, tanto a AEEP como a Associação Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC) apelam às escolas que equacionem o recurso aos tribunais para contestarem o novo despacho de matrículas e frequências escolar.
Os contratos de associação foram estabelecidos com escolas particulares nos anos 80, para suprir as necessidades educativas em regiões do País onde a rede pública não chegava. As turmas abrangidas por este regime são totalmente financiadas pelo Estado e não implicam qualquer pagamento das famílias.
Hoje há 1.751 turmas, frequentadas por mais de 45 mil alunos, do 7º ao 12º ano que são financiadas com contrato de associação. Cada turma recebe 80.500 euros anuais.