A juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa despachou o processo de Duarte Lima no sentido do cumprimento do mandado de condução à cadeia do ex-deputado.

A TVI confirmou que Duarte Lima se apresentou no estabelecimento prisional de Caxias. Entretanto, já foi transferido para a prisão da Carregueira, em Sintra.

Fonte oficial da comarca de Lisboa disse à agência Lusa que a juíza “despachou o processo no sentido de serem emitidos os mandados”, e que “o processo está a ser cumprido”.

Segundo fonte do estabelecimento prisional de Caxias, Duarte Lima esteve encarcerado numa cela sozinho, não tendo passado pelo setor de admissão, local por onde os reclusos permanecem entre oito e 10 dias para se adaptarem à reclusão.

Fonte judicial explicou à agência Lusa que a liquidação do tempo restante da pena de seis anos a prisão a cumprir por Duarte Lima só será feita após o seu encarceramento.

Esta tarefa compete ao Ministério Público que irá contabilizar o tempo em que o ex-deputado social-democrata esteve em prisão preventiva e domiciliária e que depois apresentará a liquidação da mesma à juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Assim, Duarte Lima ainda desconhece quanto tempo tem de passar na cadeia, depois de ter visto a sua pena reduzida de dez para seis anos pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

O ex-líder parlamentar do PSD já tinha dado indicações de que pretendia apresentar-se voluntariamente na cadeia para cumprimento da restante pena a que foi condenado do processo Homeland, relacionado com burla ao BPN.

Duarte Lima foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.

Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em 01 de abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão pelos mesmos crimes.

Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, que impediram o trânsito em julgado da sentença.

A 8 de janeiro, o antigo deputado foi absolvido noutro caso: o dos cinco milhões de euros que eram de Rosalina Ribeiro.