O Tribunal Criminal de Lisboa decretou que quatro dos oito detidos no caso de corrupção relacionado com as licenças para motoristas da Uber, Cabify, Kapten e outras plataformas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados ficam em prisão preventiva, sabe a TVI.

Os arguidos a quem foi aplicada a medida de coação máxima são responsáveis de escolas de condução e centros de formação. 

Os restantes quatro arguidos -médicos, advogado e coordenador do IMT - ficaram em liberdade, mas suspensos de funções e proibidos de contactar os demais.

Na terça-feira, a Polícia Judiciária fez oito detenções por "por associação criminosa, corrupção passiva para ato ilícito, corrupção ativa para ato ilícito, falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso".

Foram detidos médicos, por passarem atestados falsos, pelo menos um advogado, responsáveis por centros de formação, um coordenador do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), corruptores candidatos a motoristas e ainda angariadores de gente para todo este esquema.

A lei obriga a que os candidatos a motoristas, entre outros requisitos - como o facto de terem um registo criminal limpo -, façam uma formação de 50 horas em escolas de condução com as quais foram celebrados protocolos para o efeito.

Depois de completada essa formação, o processo de cada candidato é submetido à aprovação do IMT. Contudo, há pressa por parte dos motoristas para entrarem no mercado de trabalho e por parte dos empresários, proprietários dos veículos, de os colocarem ao serviço para rentabilizarem os negócios.

Nesse sentido, recorrem a esquemas de corrupção para atalhar caminho, pervertendo o sistema com subornos às entidades formadoras.

A operação da PJ, denominada "Caixa de Pandora", que desmantelou a rede criminosa, mobilizou cerca 140 elementos da Polícia Judiciária, bem como dez Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Foram realizadas mais de 40 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, na zona de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais.

A rede criminosa agora desmantelada era composta por diversos responsáveis de Escolas de Condução e de Centros de Formação homologados pela Entidade Pública competente, dois médicos, um advogado, um funcionário de Organismo Público e angariadores, dedicando-se a promover a obtenção fraudulenta, através de formações fictícias", de licenças para motoristas da Uber, Cabify, Kapten e outras plataformas de transporte de passageiro, explicou a PJ na nota.

De acordo com a PJ, o esquema de corrupção gerava "avultados lucros decorrentes da atribuição da «Carta de Qualificação de Motorista» com base na obtenção ilícita da certificação respetiva, adulterando-se desta forma todo o sistema de qualificação inicial obrigatória e de formação contínua".