O Observatório Técnico Independente de acompanhamento dos incêndios revelou hoje ter tomado conhecimento dos diplomas da área aprovados na semana passada pela comunicação social e pelo comunicado do Conselho de Ministros.
O presidente do Observatório, Francisco Castro Rego, elogia, contudo, em comunicado, algumas das decisões tomadas pelo Governo, como a “importância dada aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal”, a “maior profissionalização dos agentes, a consolidação e reforço de diversas estruturas”, ou a designação por concurso dos dirigentes da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
A entidade, que funciona junto da Assembleia da República, tomou conhecimento, “através dos órgãos de comunicação social, de possíveis alterações estruturais de entidades do sistema nacional de proteção civil”, tendo tido depois apenas acesso ao comunicado do Conselho de Ministros dedicado à floresta e incêndios, que decorreu na quinta-feira na Tapada de Mafra.
Assim, por não conhecer os diplomas legais aí referidos, a apreciação que o Observatório pode fazer a essas decisões fica muito limitada à informação aí veiculada”, defende Francisco Castro Rego, sublinhando que, na tentativa de cumprir as suas atribuições, elaborou “algumas notas possíveis sobre as iniciativas legislativas divulgadas”.
Registam-se como positivas diversas intenções expressas no comunicado, nomeadamente as de maior profissionalização dos agentes, a consolidação e reforço de diversas estruturas, o provimento de lugares mediante concurso, o reforço da formação com intervenção de instituições de ensino superior, a maior articulação entre prevenção e combate, e a colaboração entre as diversas entidades do Estado, os agentes privados e os próprios cidadãos no âmbito do Sistema de Gestão Integrada do Fogos Rurais”, sustentam.
O Observatório sublinha que “todas estas intenções estão em linha com as recomendações da Comissão Técnica Independente” aos incêndios de 2017, e merecem “uma expectativa positiva”.
Para aquela entidade, é ainda “muito positiva a importância dada aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)”, continuando “a aguardar que seja disponibilizada a informação solicitada ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre os PROF, sem a qual não é possível uma apreciação fundamentada”.
Reiterando a importância da “coerência da organização territorial de todas as entidades”, o Observatório aponta que, entre as decisões do Conselho de Ministros, consta a escala intermunicipal a dar à Proteção Civil, mas “não é indicada a organização territorial de outras entidades, como a GNR ou o ICNF”.
O Observatório sublinha ainda que a informação disponível não é suficiente para que se pronuncie, “mesmo que superficialmente”, sobre “muitas das decisões do Conselho de Ministros, como as que se referem aos guardas florestais, aos bombeiros voluntários, aos sapadores bombeiros e aos sapadores florestais”.
Este Observatório está em funções desde 18 de setembro e foi aprovado em julho pelo parlamento, na sequência de um projeto apresentado pelo PSD, que contou com votos favoráveis também de CDS-PP e PAN, votos contra do PS e abstenções de BE, PCP e Verdes.
O Observatório Técnico Independente é composto por dez técnicos especialistas, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios, que vão desempenhar funções durante quatro anos.
Seis dos membros do Observatório Técnico Independente foram designados pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos Portugueses indicaram dois elementos cada.
Segundo o despacho assinado em 13 de agosto por Ferro Rodrigues, compõem este Observatório além do presidente Francisco Castro Rego, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, Paulo Alexandre Martins Fernandes (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), ambos indicados pelo Conselho de Reitores, Joaquim Sande Silva (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra) e João Carlos Martins de Azevedo (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança), indicados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Já José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, Emanuel Renato Sousa de Oliveira, Rui Manuel Victor Cortes, Xavier Viegas, Duarte Nuno da Silva Quintão Caldeira e Filipe Duarte Santos foram indicados por Ferro Rodrigues, depois de ouvidos os grupos parlamentares.