As majorações de apoios sociais para os trabalhadores despedidos da Cofaco, no Pico, aprovadas há mais de um ano, ainda não foram aplicadas, e já há cerca de 40 pessoas sem qualquer rendimento, denunciou hoje fonte sindical.
Há pessoas que estão a passar fome. Há pessoas que foram despedidas da Cofaco e não tem qualquer rendimento”, afirmou, em declarações à agência Lusa, o coordenador da União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH), Vítor Silva, alegando que até ao final do ano existirão “mais de quatro dezenas de pessoas” sem subsídio de desemprego.
O sindicalista alertou esta terça-feira para a situação destes ex-funcionários, numa conferência de imprensa, na Madalena, na ilha do Pico, em nome de uma plataforma sindical constituída pela USAH, pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT), pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) e pela CGTP-IN.
Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250.
No entanto, segundo Vítor Silva, até ao momento, ainda nem arrancou a demolição da fábrica antiga e a empresa pediu uma prorrogação do prazo para o fazer até novembro de 2020.
A resolução, proposta pelo PCP e aprovada por unanimidade em julho de 2018 na Assembleia da República e publicada em Diário da República no mês seguinte, previa a criação de um “regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do Pico.
Um ano e meio após o encerramento da empresa, que aconteceu em 5 de maio de 2018, depois de muitas lutas travadas pelos trabalhadores e de ter sido aprovada por unanimidade, quer na Assembleia Regional, quer na Assembleia da República, a tão esperada medida para a majoração dos apoios socais aos ex-trabalhadores da Cofaco do Pico ainda não viu a luz do dia”, afirmou Vítor Silva.
Quanto às responsabilidades pelo atraso, o sindicalista alega que existe “um jogo do empurra” entre o Governo Regional e o Governo da República.
O Governo Regional diz que é da competência da República e o Governo da República diz que é da competência da Região. O que nós dizemos é que eles têm de se entender, porque os trabalhadores não podem continuar a ser prejudicados”, frisou.
A plataforma sindical “repudia” a não aplicação da resolução e “exige uma ação e intervenção muito mais decididas, empenhadas e concertadas das entidades nacionais e regionais”.
Estamos perante uma situação inaceitável e que prejudica os trabalhadores e as suas famílias, mas acima de tudo a ilha do Pico, contribuindo para o retrocesso social e económico das ilhas do triângulo e consequentemente da Região”, salientou Vítor Silva.
Depois de se ter reunido com todas as forças políticas com representação parlamentar nos Açores, com o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores e com o Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a plataforma sindical solicitou uma nova reunião com secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia e enviou um ofício ao Ministério do Trabalho, propondo, entre outras medidas, “a passagem à reforma, sem penalização de um número significativo de trabalhadores com mais de 55 anos”.
Governo dos Açores nega haver 40 ex-quadros da Cofaco sem subsídio de desemprego
O Governo Regional dos Açores rejeitou, nesta quarta-feira, que existam cerca de 40 ex-funcionários da Cofaco, na ilha do Pico, sem qualquer rendimento, como afirmou o coordenador da União de Sindicatos de Angra do Heroísmo.
As afirmações do sindicato relativamente à situação dos ex-trabalhadores da Cofaco não correspondem à verdade e considero que são uma enorme irresponsabilidade”, afirmou o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, em declarações à agência Lusa.
Segundo o governante, neste momento, existem apenas duas pessoas que não estão a receber subsídio de desemprego e outras três perderão o apoio social até ao final deste ano, mas poderão recorrer ao subsídio de desemprego subsequente.
Três trabalhadores ficaram sem subsídio de desemprego, dois em setembro e um em outubro, no entanto, uma delas está a receber o subsídio social de desemprego subsequente e as outras duas não requereram este subsídio. Até ao final do ano, três trabalhadores ficarão sem subsídio de desemprego. Poderão recorrer, alguns deles, ao subsídio de desemprego subsequente”, avançou.
O Gui Menezes disse que, em maio de 2018, oito funcionários “passaram à reforma ou não solicitaram subsídio de desemprego” e dos restantes “62 estão a trabalhar, três estão em formação profissional e 84 estão a receber subsídio de desemprego”.
O secretário sublinhou, ainda, que muitos trabalhadores “não aceitaram as propostas de trabalho que lhes foram proporcionadas”, mas assegurou que “nenhum trabalhador que eventualmente venha a ficar sem subsídio de desemprego ficará sem uma proposta de trabalho”.
Julgo que é lamentável este aproveitamento dos trabalhadores da Cofaco, ainda por cima por serem pessoas que em determinado momento da sua vida ficaram numa situação de maior fragilidade”, criticou, alegando que dizer que existem pessoas a passar fome “ultrapassa tudo o que é razoável”.
“O Governo dos Açores acompanhou, acompanha e vai continuar a acompanhar estes trabalhadores para assegurar que nenhum ex-funcionário da Cofaco fique sem rendimentos e numa situação precária”, acrescentou.