O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu esta terça-feira o trabalho desenvolvido pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) na “afirmação” da legalidade democrática e na consolidação da “confiança” das pessoas nas forças de segurança.

Dados enviados à agência Lusa revelam que a IGAI recebeu 950 queixas contra a atuação das forças de segurança em 2019, sendo a PSP a polícia mais visada.

O que está aqui em causa, nestas matérias, é a compreensão de que a IGAI e o respeito por aquilo que é a afirmação da legalidade democrática nas forças de segurança é uma prioridade”, disse.

 

A IGAI tem, aliás, provado em casos complexos quanto é fundamental para a afirmação da legalidade democrática que só isso permite, também, consolidar aquilo que é fundamental: a confiança das pessoas, dos portugueses nas suas forças de segurança”, acrescentou.

Eduardo Cabrita, que falava aos jornalistas à margem do compromisso de honra de 202 novos militares da GNR, inseridos no 42.º Curso de Formação de Guardas no Centro de Formação de Portalegre da GNR, recordou ainda que todas as denúncias são averiguadas e, ao mesmo tempo, que “não são toleráveis” agressões a elementos das forças de segurança.

Não há denúncia que não seja averiguada naquilo que são os seus fundamentos e, depois daí, são tiradas as conclusões, tal como também noutro plano não são toleráveis agressões a elementos das forças de segurança. Uma agressão a um elemento de uma força de segurança é verdadeiramente uma agressão ao Estado de direto democrático”, defendeu

Os números enviados à Lusa apenas revelam as denúncias de 2019, mas comparando com dados de relatórios de anos anteriores, disponíveis na página da internet da IGAI, constata-se que 2019 foi o ano com o maior número de queixas contra a atuação das polícias desde 2012.

A PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na IGAI 551 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2019, seguindo-se a Guarda Nacional Republicana, com 306, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com 25, e outras entidades tutelados pelo Ministério da Administração Interna (16), mostram os dados.

Segundo a IGAI, um terço das queixas da atuação das forças de segurança estiveram relacionadas com ofensas à integridade física, tendo dado entrada um total de 315, 227 das quais dirigidas a elementos da PSP e 80 a militares da GNR.

A violação de deveres gerais relacionados com procedimentos ou comportamentos incorretos praticados por polícias motivaram 313 participações (32,9%) na IGAI no ano passado, 176 das quais dirigidas a elementos da PSP e 97 a militares da GNR.

Eduardo Cabrita recordou ainda que a criminalidade está este ano a “diminuir significativamente”, tendo ainda anunciado no seu discurso que os quadros da GNR vão ser reforçados até 2023 com quatro mil novos guardas.

A pandemia levou-nos a suspender o início de novos cursos, mas a Guarda desenvolveu já as ações que permitiram a candidatura de um novo alistamento de 5.500 candidatos que permitirão iniciar um novo curso dentro de alguns meses”, disse.

Esse novo curso insere-se dentro daquilo que é um novo instrumento de programação do futuro da Guarda. No plano plurianual de admissões nas forças e serviços de segurança que prevê o recrutamento, até 2023, de quatro mil novos guardas”, acrescentou.

Eduardo Cabrita recordou também que em entre 2012 e 2015 foram recrutados 1.800 novos guardas, entre 2016 e 2020 “foi possível” reforçar esse recrutamento com 2.753 novos guardas.

“O ano de maior número de recrutados na última década foi, aliás, 2019, com cerca de 800 novos militares”, disse.

Devido à pandemia, assistiram presencialmente à cerimónia de compromisso de honra apenas 18 novos militares da GNR, os restantes 184 efetuaram o compromisso assistindo à cerimónia através da Internet, nas unidades onde foram colocados.

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