O juiz Rui Rangel e a sua ex-mulher, a também juíza Fátima Galante, serão ouvidos no Supremo Tribunal a 8 e 9 de fevereiro.
Em causa está a Operação Lex, que decorre de um processo extraído do caso Rota do Atlântico que envolve o empresário José Veiga, num processo de corrupção. Rui Rangel terá beneficiado de milhares de euros das contas de José Veiga.
A lei é dura mas é a lei é a expressão em latim que batizou esta Operação Lex, em que pela primeira vez um juiz desembargador é investigado por suspeitas de tráfico de influência e corrupção.
Ontem, terça feira, cerca de 150 inspetores da Policia Judiciária fizeram mais de 30 buscas, incluindo nas residências dos juízes e do presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira, bem como no Tribunal da Relação e no Estádio da Luz.
Rui Rangel e Luis Filipe Vieira foram constituídos arguidos e são suspeitos de tráfico de influências. A Procuradoria-Geral da República confirmou esta quarta-feira, tal como a TVI já tinha avançado, que Luís Filipe Vieira e Fernando Tavares, presidente e vice-presidente do Benfica, são arguidos na Operação Lex.
Conselho Superior da Magistratura aguarda informação oficial
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) ainda não tem informação oficial sobre esta investigação, na qual são então arguidos os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante. Em resposta à Lusa, o vice-presidente Mário Belo Morgado afirma que só depois ponderará eventuais medidas.
O CSM analisará a situação logo que receba informação oficial sobre o assunto. Eventuais medidas, no âmbito das suas competências, serão oportunamente divulgadas".
O protagonista e a rede de suspeitos
Rui Rangel é o protagonista da operação, suspeito de receber dinheiro para influenciar colegas desembargadores nas suas decisões judiciais.
É aqui que entra o presidente do Benfica, suspeito de pagar ao juiz para que sensibilizasse outros colegas que tinham em mãos processos que opunham o filho do dirigente desportivo e o Fisco.
Noutro processo de 2013, o desembargador é suspeito de aceitar dinheiro para influenciar os colegas que na relação confirmaram a condenação de João Pinto e absolveram o empresário José Veiga num caso de fraude fiscal relacionada com a transferência do então jogador para o Sporting.
A juíza desembargadora Fátima Galante, que nunca chegou a divorciar-se de Rangel, outra antiga companheira e os restantes arguidos surgem essencialmente por terem ajudado o juiz a esconder o dinheiro. São suspeitos de branqueamento de capitais, mas a investigação tenta perceber se também a magistrada aceitou vender decisões.
A Operação Lex estende-se também ao advogado Santos Martins e o filho deste.
Cinco pessoas foram detidas, no âmbito das buscas realizas ontem.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público, com o apoio de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Em causa, estão suspeitas de crimes de tráfico de influência, corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento e fraude fiscal. Por envolver desembargadores, a investigação decorre no Supremo Tribunal de Justiça.