O Ministério Público do Norte desvendou fraudes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) superiores a dois milhões de euros, durante o ano de 2018, de acordo com o relatório anual divulgado esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O documento resume a atividade anual do Ministério Público nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães e de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real, no norte de Portugal.
No ano de 2018, os procuradores conseguiram recuperar quase 1,5 milhões de euros para SNS e deduzir acusações que envolvem mais de 723 mil euros, segundo o relatório.
O documento especifica que, em três processos, a responsabilidade criminal pelos crimes de burla foi julgada extinta depois de os arguidos restituírem “as importâncias de que ilegitimamente se apropriaram e que perfizeram um total de 584.280”.
Em outros dois casos encaminhados já para julgamento, os processos também foram extintos depois de os arguidos devolverem mais de 667 mil euros.
No ano de 2018, realizaram-se também dois julgamentos que culminaram com condenações nos termos propostos pelo Ministério Público, nomeadamente o pagamento por parte dos arguidos de 196.500 euros, a importância de que se terão apropriado.
O Ministério Público deduziu ainda duas acusações por crimes de burla qualificada e falsidade informática em inquéritos em que o prejuízo causado ao SNS ascendeu a mais de 723 mil euros.
Atualmente, encontram-se em investigação “quinze inquéritos” relativos a este fenómeno criminal com a previsão de que “o encerramento ocorra durante o ano de 2019”.
Os processos de fraudes ao SNS foram concentrados, em 2016, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, depois de “constatada a pendência em todas as comarcas” da zona Norte “de múltiplos inquéritos” desta natureza.
Segundo o relatório, “todos esses inquéritos têm por objeto factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, falsidade informática, corrupção ativa e passiva para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais”.
Os referidos inquérito têm em comum o “modus operandi”, “traduzido no conluio entre estabelecimentos de farmácia e profissionais clínicos, tendo em vista defraudar o Serviço Nacional de Saúde e assim obter elevadas comparticipações mediante falsas prescrições de medicamentos”.
Trata-se de investigações particularmente complexas, pelo que houve necessidade de as concentrar e especializar tendo-se encontrado uma metodologia investigatória que privilegia a especialização e a criação de canais de comunicação e partilha de informação com a Polícia Judiciária e os serviços do Ministério da Saúde, nomeadamente o grupo antifraude do Ministério da Saúde”, explica.
A Procuradoria Distrital refere ainda que estes processos envolvem “elevados valores, na ordem dos milhares de euros.
A maioria está a ser investigada em parceria com o Gabinete de Recuperação de Ativos Norte, “tendo em vista o apuramento da existência de património incongruente”.