O relatório preliminar da comissão de inquérito ao furto de Tancos, hoje entregue no parlamento, apurou que “em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar”.

O documento, que está a ser apresentado na comissão parlamentar de inquérito pelo deputado relator, Ricardo Bexiga, tem 170 páginas e termina com as conclusões e 35 recomendações.

No ponto sete das conclusões, intitulado “responsabilidades governativas”, o relatório preliminar considera que “o Ministério da Defesa Nacional fez, no tempo devido, um reporte completo da evolução da situação”, que verteu no documento “Tancos: Factos e Documentos”.

A comissão parlamentar de inquérito “apurou que em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM [Polícia Judiciária Militar]” e que o primeiro-ministro “não teve conhecimento prévio de qualquer outra informação sobre o achamento do material furtado para além da que era do conhecimento dos diversos órgãos de soberania”, refere o relatório.

O relatório preliminar será hoje discutido de forma genérica, disse o presidente da comissão de inquérito, Filipe Neto Brandão, adiantando que os deputados poderão apresentar propostas de alteração até às 10:00 do próximo dia 11 de junho.

Do ponto de vista de responsabilidades governativas, quer o ministro da Defesa Nacional, quer o primeiro-ministro cumpriram as obrigações que lhes estão legal e constitucionalmente veiculadas e que, nesta matéria, não será ao Governo que devem ser atribuídas responsabilidades seja dos fatos relacionados com o furto propriamente dito do material de Tancos, quer relativamente ao seu achamento”, sustentou o deputado relator.

Ainda no capítulo sobre “responsabilidades governativas”, o relatório conclui que “a PJM, em regime de informalidade, tentou implicar o chefe de gabinete” do ex-ministro da Defesa Nacional, general Martins Pereira, e o chefe da Casa Militar do Presidente da República “num conhecimento nebuloso sobre a forma de investigação no sentido da recuperação do material de guerra”.

Numa referência ao chamado “memorando” que o ex-diretor da PJM coronel Vieira e o ex-inspetor major Vasco Brazão entregaram ao então chefe de gabinete de Azeredo Lopes referindo a existência de um informador, o relator sublinha que esses documentos “não eram oficiais, mas continham informação pertinente”.

Segundo o deputado socialista, a comissão de inquérito apurou que “não era obetivamente percetível qualquer encenação ilícita ou criminosa, nem se tratava de obter um encobrimento do procedimento [para a recuperação do material de guerra à margem da Polícia Judiciária] por parte do MDN [ministro da Defesa Nacional]”.

Apurou ainda que “da comunicação do chefe de gabinete ao ministro da Defesa não resultou qualquer advertência sobre a hipótese de ilegalidade ou irregularidade e muito menos comportamento criminoso”.

Quanto ao conhecimento do primeiro-ministro sobre o “memorando”, o relatório conclui que António Costa “só teve conhecimento em 12 de outubro de 2018, através do seu chefe de gabinete, do `documento apócrifo’ que havia sido entregue ao chefe de gabinete” de Azeredo Lopes.

Exército não deu prioridade aos paióis até 2016

O relatório responsabiliza o Exército pela degradação dos paióis e sublinha que só em 2016 se iniciou o processo de reabilitação.

Segundo as conclusões do relatório preliminar, só em 2016 [o ex-chefe do Estado-Maior do Exército general Rovisco Duarte tomou posse em abril de 2016] foi iniciado o “processo de reabilitação dos paióis”, preocupação “acompanhada com decisões, de prazo curto, por parte do Ministério da Defesa Nacional”.

O relatório aponta falhas ao então comandante das Forças Terrestres, general Faria Menezes, que se viria a demitir, afirmando-se nas conclusões que a “preocupação da estrutura de Comando das Forças Terrestres era a salvaguarda dos comandos das unidades e não o apuramento das responsabilidades”.

A infraestrutura e os equipamentos dos paióis foram-se “degradando ao longo de mais de uma década” sem que, até 2016, “se tivessem tomado medidas no seio da estrutura do Exército” para a sua recuperação, considera o relator.

A degradação era “notória” ao nível das vedações, dos espaços de aquartelamento, iluminação, dos postos de vigia, dos sistemas de alarme, dos sensores de movimento e de videovigilância e até dos sistemas de segurança contra incêndios, refere.

Até 2015, estas situações foram do conhecimento dos chefes de Estado-Maior “sem que para tal tivessem assumido medidas urgentes” e que antes de 2016 “nada foi reportado aos titulares da pasta da Defesa Nacional”.

Para o relator, “não tinha justificação plausível a falta de atenção ao reforço dos procedimentos de segurança”, verificando-se que esta questão “não era uma prioridade”.