O Governo cedeu às pretensões do Zmar e deixou cair a requisição civil imposta sobre o empreendimento antes que o Supremo Tribunal Administrativo tome uma decisão definitiva sobre a legalidade da mesma, sabe a TVI.

O executivo chegou hoje a um acordo com os proprietários e com a massa insolvente para que, caindo a requisição civil, caia também o processo em tribunal, cuja decisão, desta forma, nunca chegará a ser conhecida.

Assim, com base num protocolo que vai ser ainda hoje assinado pelo ministro da Economia, o Governo compromete-se a, até 28 de junho, ocupar apenas 36 casas do Zmar - que não são do grupo de proprietários -, para alojar migrantes da região de Odemira, e pagar 100 euros por noite à massa insolvente.

O protocolo entrará em vigor a partir de quarta-feira, em reunião do conselho de ministros.

Na perspectiva dos proprietários e massa insolvente, o acordo visa salvar a viabilidade do empreendimento turístico e os 100 postos de trabalho ali existentes.

A TVI sabe que, como consequência da requisição civil imposta pelo Governo, o Zmar já teve 400 cancelamentos de reservas de turistas para este verão.

Nesse aspecto, o pedido de indemnização ao Estado mantém-se a correr na justiça.

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Henrique Machado