Rui Moreira vai a julgamento no processo Selminho para responder pelo crime de prevaricação nos "exatos termos da acusação".
O presidente da Câmara Municipal do Porto é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município.
A decisão instrutória, a cargo da juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, foi conhecida cerca das 15:30.
"Conclui-se que foram recolhidos indícios suficientes de terem ocorrido os factos imputados ao arguido, os quais constitutem - autoria, do crime de prevaricação (de titular de cargo político)."
Segundo esta decisão, é "solidamente previsível que, se submetido a julgamento, venha a ser aplicada ao arguido, em função da prova colhida nos autos, uma sanção penal".
No debate instrutório, realizado em 29 de abril, o Ministério Publico defendeu que Rui Moreira vá a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida. E pediu mesmo a perda do mandato do autarca independente.