O Tribunal de Faro deliberou ainda que a mulher só poderá contactar com o filho nas visitas hospitalares desde que acompanhada de uma enfermeira ou assistente social.
A mãe do bebé foi ouvida por um juiz durante a tarde de sexta-feira e está agora acusada do crime de exposição ou abandono por ter colocado a vida da criança em risco ao levá-lo com poucas horas de vida do hospital onde tinha nascido, punível com pena de prisão de dois a cinco anos.
A mulher, que estava a ser acompanhada por várias instituições, pelas quais recebia ajuda, tem um filho mais velho, com seis anos, que está internado no Refugio Aboim Ascenção, por suspeitas de maus tratos e negligência por parte da mãe.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Albufeira fez saber, entretanto, que não foi notificada do caso do recém-nascido que no domingo foi levado do Hospital de Faro pela mãe, disse à agência Lusa a presidente daquele organismo.
"Até hoje, ainda ninguém nos contactou e só depois da notificação é que poderemos intervir", disse Manuela Lima, sublinhando que, se a família da criança não consentir a intervenção da CPCJ, o caso é remetido para o Tribunal de Família e Menores, situação que aconteceu com o filho mais velho da mulher.
De acordo com Manuela Lima, a mãe, residente em Albufeira, não autorizou que o outro filho, hoje com 6 anos e sinalizado por aquele organismo, fosse alvo de intervenção, tendo o caso sido remetido para o tribunal em 2014, que decidiu entregar a criança aos cuidados do Refúgio Aboím Ascensão, em Faro.
Segundo aquela responsável, a intervenção da CPCJ nestes casos consiste em fazer uma avaliação económica, social e comportamental das famílias, sendo depois traçado um plano de intervenção, que tem de ser consentido pelos familiares para poder ser executado.
A mulher, que no passado domingo abandonou o Hospital de Faro com o filho recém-nascido, regressou àquela unidade na noite de quinta-feira, tendo apenas o bebé ficado internado, embora a mãe permaneça nas instalações do hospital, a acompanhá-lo.
Em declarações aos jornalistas horas depois de a mulher ter voltado com o seu filho, a pediatra de serviço na Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais Maria Alfaro disse que, “ felizmente, o bebé chegou em boas condições" e que a mãe "estava muito arrependida”.
Depois de a mulher ter entregado o bebé ao hospital, a PSP foi chamada ao local, mas o inquérito ao caso está a ser conduzido pela Polícia Judiciária.
Na quinta-feira, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e a Entidade Reguladora da Saúde anunciaram estar a investigar o caso.