Mais de 180 enfermeiros do Centro Hospitalar de Lisboa Central avançaram com uma ação conjunta em tribunal para exigir o reposicionamento remuneratório e ver reconhecidos todos os anos de trabalho desde a última progressão na carreira, há 10 anos.
Segundo a ação, a que a agência Lusa teve acesso nesta sexta-feira, os enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central, que integra hospitais como o São José ou a Maternidade Alfredo da Costa, pretendem “ver reconhecido o direito a que sejam tidos em conta todos os anos de exercício de funções desde a última progressão na carreira” e querem ver terminado o processo de reposicionamento remuneratório.
O réu desta ação é o Centro Hospitalar Lisboa Central.
Grande parte dos enfermeiros deste Centro Hospitalar mantêm-se até hoje na primeira posição remuneratória da categoria de enfermeiro e, por isso, a receber a mínima remuneração possível.
A última vez que estes profissionais tiveram uma promoção na carreira foi há 10 ou mais anos, indica a ação.
Os enfermeiros “consideram estarem criadas condições para serem contabilizados todos os anos de exercício de funções para efeitos de reposicionamento remuneratório”.
Na ação entregue no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, os enfermeiros recordam que existem “vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde” que já terminaram o processo de reposicionamento remuneratório e reconheceram aos profissionais a atribuição de 1,5 pontos por cada ano entre 2011 e 2014.
Em declarações à agência Lusa, Rogério Alves, o advogado que representa estes enfermeiros, afirmou que os profissionais pretendem “a efetivação de um direito que têm, mas que não é reconhecido na prática”.
O advogado recorda que o direito de reconstrução da carreira e de reposição remuneratória resulta da própria lei do Orçamento do Estado de 2018 e tem efeito retroativo.
“Pretendem no fundo ajustar as carreiras ao que a lei determina”, indica Rogério Alves, sublinhando que há um fosso entre o que diz a lei e o que acontece na prática.
Para o advogado, além da discrepância em relação à lei, há ainda discrepância em relação ao que acontece noutros centros hospitalares, que já atribuíram o reposicionamento remuneratório.
Isto parece absurdo, que os mesmos profissionais em diferentes centros hospitalares tenham situações diferentes”, afirma Rogério Alves, considerando que “além de injusta”, a situação é mesmo ilegal.
Centro Hospitalar espera orientações
A presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central respondeu hoje à ação em tribunal de mais 180 enfermeiros, afirmando estar à espera de "orientações superiores" para fazer "as atualizações".
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião na Maternidade Alfredo da Costa, com a líder do CDS-PP, Ana Escoval afirmou que o Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Central vai "cumprir a lei" quanto às reivindicações feitas pelos enfermeiros.
Após a publicação da lei sobre a reposição, o Centro Hospitalar deu "de imediato" orientações para serem feitos os processamentos, recordou.
Naquilo que era menos claro por parte da legislação ou que levantava algumas dúvidas solicitámos orientações superiores. Logo que as orientações superiores nos sejam dadas faremos aquilo que superiormente nos seja indicado para as atualizações, de acordo com a lei", afirmou.