A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou sete processos crime por abate clandestino de animais e suspendeu a atividade de seis operadores económicos, no âmbito de uma operação de fiscalização de Natal, anunciou aquela entidade.
A operação de fiscalização, que decorreu em datas não divulgadas, teve âmbito nacional “para verificação das condições de higiene e segurança alimentar dos géneros alimentícios mais apreciados pelos consumidores na época do Natal”, refere a ASAE num comunicado divulgado este sábado.
No âmbito dessa operação, “foram instaurados sete processos crime por abate clandestino, resultando de atividades ilegais de abate de animais fora das instalações licenciadas para o efeito, suscetíveis de afetar a saúde dos consumidores, tendo sido detetada ainda a utilização, num dos casos, de marcador de tinta imprópria para consumo procurando imitar a marca legal sanitária”.
Ao todo, “foram fiscalizados mais de uma centena de operadores económicos incluindo unidades de fabrico, designadamente padarias, fábricas de bolo-rei e doçaria tradicional, armazenamento e estabelecimentos de comércio a retalho de bacalhau, polvo, frutos secos, lojas gourmet, entre outros”.
Além dos sete processos crime, a ASAE instaurou “27 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inconformidades relativas à implementação do HACCP [sigla em inglês de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos], a falta de comunicação prévia, inconformidades de rotulagem dos géneros alimentícios, entre outras”.
A ASAE decretou ainda “a suspensão de atividade de seis operadores económicos por incumprimento de requisitos de higiene” e apreendeu “produtos alimentares diversos designadamente produtos de pastelaria, produtos cárneos (incluindo enchidos e carcaças de cabrito e borrego proveniente de abate clandestino), queijos, entre outros, num valor aproximado de cinco mil euros”.