A Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) nos hospitais pode passar a pagar taxa moderadora. O procedimento estava até agora isento, mas uma votação na Assembleia da República, agendada para 3 de julho, pode mudar o panorama.
A introdução de taxas moderadoras na IVG, um dos pontos constantes da proposta apresentada pelo grupo de cidadãos Pelo Direito a Nascer, recolhe apoio junto do PSD e do CDS, bem como entre alguns deputados do Partido Socialista. O presidente do Grupo Parlamentar do PSD já admitiu aliás que a isenção de taxas moderadoras pode acabar ainda nesta sessão legislativa. Um desses aspetos será a introdução de taxas moderadoras em todos os atos médicos relacionados com a IVG.
Votação antecipada
Por decisão unânime dos vários partidos com assento parlamentar, a discussão do diploma apresentado pelo movimento Pelo Direito a Nascer chegou a ser relegada para a próxima legislatura. A decisão foi tomada numa altura em que Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República estava ausente numa visita oficial à Guiné-Bissau.
Quando regressou, Assunção Esteves insistiu junto dos grupos parlamentares para que agendassem a discussão do diploma que prevê alterações às regras de interrupção voluntária da gravidez. Assunção Esteves terá explicado que se havia comprometido com os promotores da iniciativa que a proposta seria discutida ainda nesta legislatura.
Os argumentos de Assunção Esteves foram acolhidos pelos vários partidos e a discussão ficou agendada então para dia 3 de julho.
Discussão antiga
Não é a primeira vez que a aplicação de taxas moderadoras à interrupção voluntária da gravidez é trazida à discussão. Em março do ano passado, o assunto foi levado a plenário por uma petição «para acabar com o aborto gratuito», pedindo ao parlamento que a IVG «não seja financiada/comparticipada/subsidiada pelo Estado português».
PSD e CDS-PP manifestaram-se, na altura, disponíveis a regulamentar a lei da interrupção voluntária da gravidez, nomeadamente no fim da isenção de taxas moderadoras, perante a oposição irredutível de PS, PCP e BE. Agora, o tema parece recolher apoio junto de alguns deputados do PS.
O aborto em números
O número de mulheres que decidiram interromper a gravidez tem vindo a diminuir. Este mês foram divulgados dados que mostram que, depois de um “pico” em 2011, o número de abortos tem vindo a diminuir.
Em 2014, atingiu o valor mais baixo de sempre. No ano passado, foram realizadas 16.589 interrupções da gravidez, menos 1692 do que no ano anterior. De acordo com dados da Direção-Geral de Saúde (DGS), 97% desses abortos foram realizados por opção da mulher.
Desde 2007, altura em que o aborto por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gestação foi despenalizado em Portugal, há registo de 133.098 interrupções da gravidez feitas ao abrigo da lei.
Se tentarmos traçar um perfil da mulher que recorre à interrupção da gravidez (independentemente dos motivos), conseguimos observar, através dos dados da DGS, que as classes etárias em que se verificaram mais IG correspondem aos 20 - 24 anos (22,9%), 25-29 anos (21,1%) e 30-34 anos (19,6%), correspondendo a 63,6% do total das IG realizadas por opção nas primeiras 10 semanas.
Em 2014 a categoria “Desempregadas” manteve-se como a categoria predominante, com 21,6% do total dos registos. Apesar de não se verificarem grandes variações, as categorias de “Trabalhadoras não Qualificadas” (18,1%) e “Agricultoras, Operárias, Artífices e outras Trabalhadoras Qualificadas” (15,8%) aumentaram. A categoria “Estudantes” (17,1%) diminuiu ligeiramente, relativamente ao ano de 2013. Desconhece-se a situação laboral do companheiro em 34,9% dos casos, o que no registo de dados corresponde a duas situações: “desconhecido” e “em branco”.
No que diz respeito ao grau de instrução, 37,9% das mulheres têm o Ensino Secundário, 27,5% o 3º ciclo do Ensino Básico, 21,4% o Ensino Superior e 9,8% o 2º ciclo do Ensino Básico. Apenas em 37 casos as mulheres referiram não saber ler nem escrever, o que corresponde a 0,2% do total.