Objecção de consciência pode condicionar SNS - TVI

Objecção de consciência pode condicionar SNS

  • Portugal Diário
  • 12 fev 2007, 18:15

Hospitais terão de contratar médicos fora para realizar abortos

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O director da Maternidade Alfredo da Costa acredita que vão aumentar os médicos objectores de consciência ao aborto, obrigando hospitais a contratar clínicos fora, e que o sector público não terá capacidade para atender todos os casos, informa a agência Lusa.

Jorge Branco, que é também presidente da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neo-Natal, afirmou, em declarações à Lusa, ser admissível que alguns hospitais «tenham de contratar externamente» médicos para a realização de abortos, devido ao número de clínicos que se declarem objectores de consciência.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, também defende que é «possível que aumente o número de clínicos objectores de consciência», mas rejeita que, se o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não conseguir responder, possam ser imputadas responsabilidades a estes profissionais.

O artigo 30 do código deontológico dos médicos estabelece que «o médico tem o direito de recusar a prática de acto da sua profissão quando tal prática entre em conflito com a sua consciência moral, religiosa ou humanitária, ou contradiga o disposto neste código».

Na maior maternidade do país, em Lisboa, os objectores inscritos «são muito poucos, contam-se pelos dedos de uma mão» e, no ano passado, a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) realizou «mais de 160 interrupções voluntárias da gravidez, quer por causa materna, quer por causa fetal», ao abrigo da actual legislação, explicitou Jorge Branco.

Perante a vitória do «sim» no referendo sobre a despenalização da gravidez até às dez semanas, a pedido da mulher, o director da MAC acredita que aumente o número de médicos objectores de consciência, porque «uma coisa é a actual lei, onde estão muito bem tipificados os casos de aborto não punido, outra uma legislação mais liberalizadora».

«Pessoalmente, estou convencido de que os hospitais públicos não terão capacidade para tudo, mas logo se verá, também não se sabe qual o número de IVG que os serviços públicos terão de fazer», nota Jorge Branco.

A intervenção do sector privado ou convencionado na realização da IVG, no quadro de uma nova lei, foi admitida pelo ministro da Saúde, António Correia de Campos, em entrevista à agência Lusa em Setembro do ano passado.

No domingo, depois de conhecidos os resultados do referendo, o ministro da Saúde manifestou-se, em declarações à Lusa, convicto de que o aborto legal vai ser realizado maioritariamente no SNS e que este poderá «oferecer a todas as mulheres em condições de igualdade as máximas condições para prevenir um aborto clandestino».
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