O ministro da Administração Interna determinou esta segunda-feira a abertura de um inquérito à atuação da GNR e da Proteção Civil no incêndio que atingiu no sábado dois canis ilegais no concelho de Santo Tirso, matando 54 animais.
Num despacho assinado, Eduardo Cabrita determina à inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, a abertura de um inquérito "aos factos reportados, visando apurar eventuais responsabilidades".
O ministro considera que subsistem "dúvidas sobre os factos ocorridos na zona florestal da freguesia da Agrela", concelho de Santo Tirso, onde se localizam os dois canis afetados pelas chamas, bem como "sobre a atuação das diferentes autoridades no terreno".
O despacho cita notícias da imprensa segundo as quais "terão perdido a vida dezenas de animais" que se encontravam nos canis "Cantinho das Quatro Patas" e "Abrigo de Paredes", sendo "apontadas eventuais falhas à atuação da GNR e dos agentes da Proteção Civil no terreno".
Eduardo Cabrita refere que, na sequência das notícias, foram pedidos esclarecimentos à GNR e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, tendo os mesmos sido prestados.
Entretanto, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que os abrigos de animais estão a ser alvo de inquérito do Ministério Público (MP).
“Confirma-se a existência de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] da Procuradoria da República do Porto, secção de Santo Tirso”, disse a PGR.
O PAN já tinha informado que ia apresentar queixa ao MP por “crime contra animais de companhia”.
Ministro diz que “não foram detetadas nenhumas falhas”
O ministro da Administração Interna já veio dizer que “não foram detetadas nenhumas falhas” no incêndio, aguardando “o pleno apuramento dos factos” no inquérito.
Não foram detetadas nenhumas falhas, quaisquer falhas. Se tivessem sido [detetatdas], não havia lugar à abertura de inquérito. O que há é informação escrita que foi solicitada, há matéria que é de relevante interesse público”, afirmou Eduardo Cabrita, defendendo “toda a transparência” no apuramento das circunstâncias do incêndio,
À margem da conferência de imprensa sobre a pandemia de Covid-19 na Área Metropolitana de Lisboa, o ministro sublinhou que o incêndio que atingiu dois canis ilegais está a ser investigado pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), entidade com autonomia dentro do Ministério da Administração Interna, que “vai ouvir todos os intervenientes para que se tirem conclusões”.
“Se o inquérito foi determinado há poucas horas, seria insensato estar a apontar conclusões, conheço aquilo que são os relatórios apresentados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), entendo que a IGAI deva ouvir, quer estas entidades, quer outras entidades que sejam relevantes para o pleno apuramento dos factos naquilo que é importante”, avançou o titular da pasta da Administração Interna.
Questionado sobre se a questão de propriedade privada dos dois canis pode justificar a interdição para salvamento dos animais, Eduardo Cabrita escusou-se a adiantar informação, remetendo para a posição “factual” que foi comunicada pelas autoridades no terreno, designadamente por parte da GNR.
“Com plena confiança no sistema de Proteção Civil, face a uma matéria que tem relevância pública, há que apurar, ouvindo todos aqueles que sejam relevantes sobre as condições que se verificaram”, adiantou o governante.
Neste âmbito, o ministro destacou o papel do sistema de Proteção Civil, que “respondeu com grande eficácia em dois dias em que se verificaram 369 incêndios” em Portugal continental.
Os 190 animais recolhidos com vida em dois canis atingidos por um incêndio na freguesia de Agrela, Santo Tirso, foram acolhidos em canis municipais, associações e por particulares.
No domingo, a autarquia de Santo Tirso disse que apenas pôde executar o plano de retirada dos animais durante esse dia “porque não estavam, de acordo com as autoridades de proteção civil, reunidas as condições de segurança para o realojamento dos animais durante a madrugada”.
A GNR afirmou que a morte de animais no incêndio não se deveu ao facto de ter impedido o acesso ao local de populares, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais.
De acordo com o Ministério da Agricultura, os dois canis funcionavam ilegalmente e já tinham sido alvo de "contraordenações e vistorias" de "várias entidades fiscalizadoras".
Os abrigos já tinham sido alvo de uma queixa em 2018, que foi arquivada por o Ministério Público (MP) entender que animais com lixo não é crime.
Uma denúncia por parte de populares por “uma situação de insalubridade, ameaça à saúde pública e mais grave ainda, de maus tratos e negligência a animais indefesos" seguiu para Tribunal.
O MP arquivou o processo considerando "não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro", segundo o despacho.