Uma associação de defesa dos direitos infantis apresentou duas queixas na justiça, contra a atribuição da guarda de uma menor ao pai, investigado por abuso sexual da menina, e convocou uma manifestação para sábado, em Lisboa.
A guarda da menor, com sete anos, foi na passada semana confiada ao pai, após uma ordem do Tribunal de Família e Menores de Faro, que decretou a retirada da criança à mãe - que nos últimos nove meses residiu com a menina numa casa abrigo em Viana do Castelo -, alegando que a progenitora representa uma "ameaça" para o bem-estar da criança.
As queixas, remetidas pela Associação Projeto Criar, com sede no Porto, ao Conselho Superior de Magistratura e à Procuradoria-Geral da República, fundamentam-se no facto de o despacho que confere a guarda total da menina ao pai estarem "várias situações que vão contra a lei", explicou à Lusa a coordenadora da associação, Leonor Monteiro.
De acordo com esta advogada, o uso do conceito de alienação parental para justificar a decisão "não é aceitável", uma vez que se trata de um termo "sem validade científica", sendo ainda condenável o facto de o tribunal não ter ouvido a criança, algo que é obrigatório, independentemente da idade do menor.
"A alienação parental nunca deve ser usada por um juiz quando existe um processo de suspeita de abuso sexual e de violência doméstica", refere Leonor Monteiro, observando que primeiro "tem de se averiguar se existe crime e só depois se pode dizer que a mãe está a rejeitar entregar a criança ao pai injustificadamente".
Para a advogada, o despacho daquele tribunal, datado de 25 de fevereiro, "trata a criança como um objeto e como propriedade do pai" e a decisão proferida parece indicar que "o pai é a vítima", colocando em primeiro lugar o interesse do adulto, em detrimento da estabilidade da criança.
"O facto de um processo-crime ser arquivado não quer dizer que o crime não tenha existido", afirma a coordenadora da associação, considerando que o tribunal optou por resolver a situação de uma forma "simples e leviana".
Segundo a Procuradoria da Comarca de Faro, encontram-se em curso três inquéritos crime que envolvem o ex-casal: um por violência doméstica e outro por abuso sexual de criança, nos quais é denunciado o pai, e um terceiro, onde se investiga a eventual prática dos crimes de subtração de menor e de maus tratos, no qual é acusada a mãe.
Naquela comarca correram ainda, com os mesmos intervenientes, outros seis inquéritos, entretanto arquivados, relativos a perseguição, violência doméstica, abuso sexual de criança, subtração de menor e ofensa à integridade física.
As queixas apresentadas ao Conselho Superior de Magistratura e à Procuradoria-Geral da República, subscritas pela associação Projeto Criar, são apoiadas por mais de uma dezena de associações de vários pontos do país.
A manifestação pública, convocada sob o mote "Protejam as crianças", está marcada para as 16:00 de sábado, frente ao Conselho Superior de Magistratura, na Rua Mouzinho da Silveira, 10, em Lisboa.
A Associação Projeto Criar é uma associação sem fins lucrativos, que presta serviços na defesa dos direitos das crianças e das mulheres vítimas de abusos sexuais, maus tratos, violência doméstica e tráfico de seres humanos.
De acordo com Leonor Monteiro, a associação já tinha conhecimento daquele processo, pois já tinha sido contactada pela mãe da menina.