O conselho de fiscalização dos serviços de informações avisou esta segunda-feira para os riscos de “extremismos violentos” de grupos conotados com a “supremacia branca” e radicais do chamado “aceleracionismo”, uma “tendência externa” que “vai ganhando evidência”.
O alerta, feito no relatório anual de 2019 do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), que será enviado ao parlamento, destaca também as ameaças como o terrorismo, “não apenas o de matriz islamista jihadista”, os extremismos, insegurança cibernética, os movimentos migratórios, as criminalidades organizadas, a espionagem, sabotagem e subversão.
O aceleracionismo é uma corrente, marginal, que se baseia na ideia de que o sistema capitalista deveria expandir-se, ou seja, acelerar, para causar uma mudança social radical, segundo um artigo publicado em 2017 pelo The Guardian.
No texto, e quanto aos “extremismos violentos”, o CFSIRP, “atento a uma tendência externa que vai ganhando evidência”, entende “destacar agora a criminalidade protagonizada por grupos extremistas conotados, seja com a insurreição organizada, seja com posturas identitárias e mesmo de supremacia branca, enquadradas por uma congeminação – radicalizada, torneada aos seus objetivos e convertida em ‘slogan’ – do chamado aceleracionismo”.
O relatório não entra em mais pormenores sobre esta questão, mas faz outra advertência quanto aos riscos do “terrorismo” de “matriz islamista jihadista”, uma das “preocupações centrais dos serviços de informações portugueses, face à muito notória disseminação por novos e vastos territórios da jihad global protagonizada (em termos efetivamente operacionais ou através de processos de radicalização muito assimétricos) pela Al Qaida e pelo grupo Estado Islâmico e respetivas estruturas afiliadas”.
As organizações que as autoridades associam à Al Qaeda ou ao Estado Islâmico, alerta-se no relatório do conselho de fiscalização, “têm demonstrado uma assinalável resiliência e a realidade patente em várias zonas do continente africano, que não apenas na região do Sahel, deve reclamar a preocupação da comunidade internacional, da Europa e de Portugal”.
Até porque mantêm a motivação, buscam as oportunidades e dispõem das capacidades – assentes num ‘modus operandi’ endógeno e granular, que coloca acrescidos problemas de deteção – para concretização de ações terroristas em solo europeu”, conclui.
Por último, o conselho advertiu ainda que “não está ultrapassada (e não apenas em Portugal) a delicada questão do regresso dos chamados combatentes estrangeiros, incluindo dos respetivos familiares”, que estiveram na Síria, por exemplo.
O CFSIRP tem a competência de fiscalizar a atividade dos serviços de informação portugueses - Serviço de Informações de Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).
No relatório pode ler-se que o conselho de fiscalização pode “atestar que, no ano de 2019, tal como durante o ano de 2018, os órgãos e serviços que integram o SIRP atuaram no cumprimento da Constituição e da lei, respeitando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
O conselho de fiscalização, eleito pela Assembleia da República, é liderado por Abílio Morgado, e que inclui António Rodrigues (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS).
Tendo em conta a atual situação de pandemia de Covid-19, o CFSIRP não avança com mais propostas, além das que já formulou no relatório do primeiro semestre.
Nele, já defendia, sem entrar em pormenores, uma "revisão global" do "enquadramento normativo" das "secretas" para o adaptar "às atuais exigências de segurança nacional".
O conselho de fiscalização também sugeria uma adaptação urgente da chamada lei dos "metadados" para a adaptar ao "chumbo" do Tribunal Constitucional (TC), insistindo em propostas que já fez em 2019.
A lei foi aprovada pelo PS, PSD e CDS em 2017, com a oposição dos partidos de esquerda, e o TC pronunciou-se já por duas vezes sobre o diploma.
“Secretas” podem ajudar no “alerta” a “sinais pandémicos”
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP) defendeu que as “secretas” podem ajudar no “alerta” a “sinais pandémicos”, como a covid-19, e na “análise prospetiva da ameaça”.
No seu relatório anual, de 2019, o CFSIRP afirmou que há países a tratar a pandemia como uma questão de “segurança nacional”, que não é aplicável em Portugal devido a impedimentos constitucionais e legais, mas destacou a importância do tema para os serviços de informações, tendo em conta os “desafios e ameaças à estabilidade de uma verdadeira ecologia integral”.
O conselho de fiscalização divide a avaliação que pode ser feita pelas secretas em dois momentos.
O primeiro, “a deteção muito precoce pelo radar da observação permanente”, e “desde logo a partir de informação ‘open source’ (fontes abertas) de sinais pandémicos, lá onde eles despontem” e depois “a análise prospetiva da ameaça potencial”, dando aos “decisores de políticas públicas” a “verdade do que se passa”.
“Como hoje está bem à vista e é ensinamento para o futuro”, lê-se ainda no relatório, os serviços de informações tornam-se “num instrumento insubstituível de alerta ao serviço de um planeamento civil de emergência eficiente e eficaz”.
Essa “capacidade estratégica de conhecer (tempestivamente) para prever”, segundo o CFSIRP, “não deve deixar de estar presente nas governações democráticas da prevenção e gestão de crises”, pelo que pode ser “garante de transparência e de geração da confiança e da coesão dos cidadãos” nas “respostas coletivas que tais crises demandam”, e que têm custos elevados.
O CFSIRP tem a competência de fiscalizar a atividade dos serviços de informação portugueses - Serviço de Informações de Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).