Fiscais do viaduto da A15 admitem falta de segurança da obra

Dois engenheiros e um fiscal da empresa responsável pela fiscalização da construção do viaduto da A15, onde em 2001 morreram quatro operários, admitiram esta quarta-feira ao tribunal a escassez de meios para verificar a segurança da obra.

O coordenador de segurança da empresa keiser, responsável pela fiscalização da obra do viaduto da A15, na Fanadia, no concelho das Caldas da Rainha, afirmou hoje ao Tribunal que a equipa de segurança - composta por dois engenheiros, dois fiscais de obra e um fiscal de obras de arte - era «insuficiente» para fiscalizar os sete viadutos que lhes estavam atribuídos.

De acordo com o coordenador da equipa, a «estrutura de coordenação de segurança [que deveria reunir empreiteiros das várias empresas do consórcio construtor, o dono da obra e a empresa de fiscalização] nunca reuniu» e a segurança da obra era apenas um dos «capítulos abordados nas reuniões gerais».

Para além do coordenador, o tribunal ouviu também um engenheiro e um fiscal que revelaram ao coletivo que no dia do acidente, a 19 de janeiro de 2001, estava agendada a betonagem de três viadutos da empreitada, pelo que à hora em que o viaduto colapsou, não havia nenhum fiscal no local.

Os três trabalhadores, que à data do acidente eram funcionários da empresa Keiser, requereram ser ouvidos pelo tribunal como arguidos no processo em que são acusados de irregularidades de construção agravadas pelo resultado.

Para além destes, dos 12 arguidos, apenas mais um, da empresa Novocpa (responsável pelo projeto do cimbre que deveria sustentar o tabuleiro que estava ser betonado), manifestou interesse em depor, estando a sua audição marcada para a próxima sexta-feira.

O julgamento do caso em que morreram quatro operários e ficaram feridos outros 12 está a ser repetido no tribunal das Caldas da Rainha depois de o Tribunal da Relação ter anulado a condenação dos arguidos devido a irregularidades no processo.

O julgamento, que envolveu 13 arguidos, 17 advogados e mais de 200 testemunhas, foi iniciado no Tribunal das Caldas da Rainha no final de 2007, e adiado «sine die» para permitir a elaboração de um relatório sobre as causas do acidente.

Em março de 2008 o tribunal retomou as sessões mas só em outubro de 2011 foi conhecido o acórdão que condenou 11 dos 13 a penas entre os dois e os cinco anos, suspensas por igual período.