O Governo regional dos Açores declarou esta quinta-feira situação de crise energética para garantir o abastecimento às ilhas das Flores e do Corvo, devido aos estragos causados na sequência da passagem do furacão Lorenzo pelo arquipélago.
O Governo regional justifica a declaração com os estragos causados no Corvo e no Porto das Lajes das Flores, que impossibilitam o abastecimento de combustível por via marítima nas ilhas do grupo ocidental, num despacho conjunto da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial, da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas e da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo.
A situação de crise energética visa garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento de um conjunto de serviços estruturantes da região, dos setores prioritários da economia local e a satisfação das necessidades fundamentais da população das ilhas das Flores e do Corvo”, é referido.
A situação de crise energética vai estar em vigor a partir das 19:00 desta quinta-feira até às 23:59 de 31 de outubro, nas ilhas do Corvo e Flores.
Durante este período, segundo o despacho, estão fixados limites ao abastecimento nos postos, nomeadamente um máximo de 15 litros de gasolina ou gasóleo diário por veículo automóvel ligeiro e um máximo de 20 litros de gasolina ou gasóleo por cada veículo automóvel pesado.
É ainda estabelecido, refere o despacho, que os postos de abastecimento de combustível das duas ilhas ficam obrigados a reservar 40% do combustível disponível para uso exclusivo das entidades prioritárias e veículos equiparados, das Forças Amadas e forças e serviços de segurança, serviços e agentes de Proteção Civil, de emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos, entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área da energia, telecomunicações, serviços postais, recolha de resíduos e limpeza urbana e ainda transporte público de passageiros.
Consideram-se veículos equiparados os de entidades públicas ou privadas destinados ao transporte de doentes e de pessoas portadoras de deficiência, legalmente identificados, veículos de Instituições Particulares de Solidariedade Social destinados ao apoio domiciliário, veículos destinados ao transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita, veículos funerários, veículos que prestem serviços de piquete, de pronto socorro, reboques e camiões-guindaste e dotados de avisadores luminosos especiais e ainda veículos que assegurem o transporte de mercadorias perigosas”, é explicado.
O despacho estabelece ainda que cabe ao responsável pela exploração de cada posto de abastecimento publicitar o limite, por afixação em locais visíveis e por outros meios adequados, bem como assegurar o seu cumprimento.
O Governo regional realça que o “despacho baseia-se nos termos do Decreto-Lei n.º 114/2001, de 07 de abril, que estabelece que a situação de crise energética se caracteriza pela ocorrência de dificuldades no aprovisionamento ou na distribuição de energia que tornem necessária a aplicação de medidas excecionais destinadas a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento de um conjunto de serviços estruturantes da Região Autónoma dos Açores, dos setores prioritários da economia local e à satisfação das necessidades fundamentais da população”.
No despacho é referido que as condições verificadas nas ilhas justificaram a necessidade de declarar a situação energética e, a título excecional, adotar medidas preventivas e especiais de reação destinadas a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento de setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população.
O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, vai deslocar-se esta quinta-feira aos Açores, em representação do primeiro-ministro, António Costa, para analisar os danos causados pelo furacão.
Trabalho para assegurar abastecimento às Flores “está já a ser feito”
O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, disse esta quinta-feira que o trabalho para assegurar o abastecimento de alimentos e combustíveis à ilha das Flores, depois da passagem do furacão “Lorenzo”, está “já a ser feito”.
“Aquilo que precisa de ser feito está já a ser feito no sentido de garantir o abastecimento à ilha das Flores, numa solução que obviamente tem em conta esta realidade [de destruição do porto das Lajes das Flores], mas que vai garantir o abastecimento à ilha das Flores, seja em víveres, seja em géneros, em combustível”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas no porto das Lajes das Flores, durante uma visita ao local dos ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento, Nelson de Souza.
Nesse sentido, explicou, a decisão do Governo Regional de decretar situação de crise energética “visa acautelar que não falte combustível na ilha”, pois permite regular o consumo e, por essa via, “garantir que as reservas são suficientes até à concretização de uma solução”.
Também aqui, não só na fase dos alertas da proteção civil, também aqui é necessário serenidade e tranquilidade para que as coisas sigam o seu termo, tendo nós bem presente a urgência desta situação”, acrescentou.
Salientando que o Governo da República já se disponibilizou a ajudar “nestes momentos mais desafiantes e mais exigentes”, Vasco Cordeiro escusou-se a fazer qualquer estimativa do valor dos danos causados pela passagem no furacão “Lorenzo” no porto das Lajes das Flores e em outras infraestruturas, salientando que é um trabalho que exige rigor.
“O essencial é termos uma estimativa que deve ser rigorosa, que não deve ser precipitada”, disse, reiterando que já se está a trabalhar para resolver essa parte e “avançar rapidamente para os trabalhos efetivos de recuperação dos efeitos desta calamidade”.
Vasco Cordeiro adiantou também que ainda hoje deve chegar à ilha das Flores uma equipa da Portos dos Açores que fará uma primeira avaliação “quanto àquilo que é necessário repor e também os custos envolvidos”.
Noutras infraestruturas portuárias da região, desde a ilha de Santa Maria às Flores, também está a ser feito esse trabalho de avaliação, acrescentou.
A capitania do porto da Horta está já igualmente a trabalhar para se ter um “conhecimento exato das condições de navegabilidade” da área do porto das Lajes das Flores e uma equipa de mergulhadores da Portos dos Açores também deverá, entretanto, chegar à ilha.
Tudo o que precisa de ser feito está a ser feito o mais rapidamente possível, mas com rigor para que as coisas fiquem bem feitas para servir aquele que é o seu objetivo: que é, no fundo, garantir que a população das Flores tem todas as condições para dentro deste contexto continuar a fazer a sua vida normal”, insistiu Vasco Cordeiro.
Em declarações à Lusa esta manhã, o presidente da Portos dos Açores, Miguel Costa, já tinha afirmado que em todas as ilhas do arquipélago houve danos com a passagem do furacão "Lorenzo", mas o caso "urgentíssimo" é o das Flores, onde um novo porto custará "várias dezenas de milhões de euros".
Este caso, definiu Miguel Costa, é "a prioridade das prioridades", sendo que antes de se construir um novo porto "é preciso tirar o que ainda sobrou e fazer de novo", numa operação que custará "o dobro ou o triplo" do que a mera construção de um novo porto.
O responsável adiantou ainda que, neste momento, "já há um levantamento inicial" dos danos causados pelo "Lorenzo", sendo que esse levantamento "ainda está a ser aprimorado" e será remetido à tutela.