Os ex-trabalhadores da conserveira Cofaco da ilha do Pico, nos Açores, entregaram esta sexta-feira um abaixo-assinado a pedir a intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na aplicação das majorações de apoios sociais aprovadas pelo parlamento.
O Governo tem levado muito tempo nesta matéria. Já dirigimos um abaixo-assinado à senhora ministra do Trabalho no mês de agosto e ainda não obtivemos resposta. Já solicitámos também a intervenção do próprio presidente do Governo Regional junto do Governo da República sobre esta matéria e também não temos resposta. Portanto, temos de recorrer à figura máxima do país”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o coordenador da União de Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH), Vítor Silva.
O dirigente sindical, que é também responsável pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT), afeto à CGTP, falava, em Angra do Heroísmo, depois de ter sido recebido pelo Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, a quem entregou um documento com cerca de uma centena de assinaturas.
Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250, projeto que ainda não arrancou.
Dois meses depois, o PCP apresentou um projeto de resolução, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, que recomendava ao Governo a criação de um “regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do Pico.
A proposta foi entretanto integrada no Orçamento do Estado para 2020, também por iniciativa dos comunistas, e já em setembro deste ano foi aprovado um projeto de lei do PSD (com votos favoráveis de todos os partidos, com exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve), que prevê a criação de um programa especial de apoio social para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico.
Mais de dois anos depois do fecho da fábrica, as propostas aprovadas no parlamento ainda não foram, no entanto, regulamentadas.
Há casos que nos revoltam e este é um dos que nos revolta. Não consigo perceber a demora numa situação que é tão justa e que toda a gente consegue perceber e, pior do que isso, que as próprias forças políticas aprovam com um grande consenso”, salientou Vítor Silva.
Segundo o dirigente sindical, muitos trabalhadores já perderam o subsídio de desemprego e “alguns já perderam o subsídio de desemprego subsequente e estão sem qualquer fonte de rendimento neste momento”.
Há situações extremamente graves e nós temos vindo a chamar à atenção ao longo do tempo. Especificando casos concretos, há muita gente que o marido tem trabalho precário ou trabalha ao dia, ou é pescador. Portanto, aquele rendimento era o único rendimento seguro e quando deixaram de ter aquele rendimento a situação ficou dramática”, alertou.
Dos 162 trabalhadores que foram despedidos, 130 ainda não conseguiram encontrar outro emprego, numa ilha que tem cerca de 14.000 habitantes.
Quando estamos a falar dos ex-trabalhadores da Cofaco e das suas famílias, estamos a falar de toda uma ilha. É preciso que se perceba a dimensão deste problema em relação à ilha do Pico”, frisou o coordenador da USAH.
Os ex-trabalhadores da Cofaco pedem a Marcelo Rebelo de Sousa que questione o Governo sobre a demora na aplicação das medidas aprovadas no parlamento, mas garantem que vão “continuar a lutar” até que a legislação passe do papel à prática.
Os próprios trabalhadores, alguns já expuseram os seus casos publicamente. Não sei o que é que querem mais. Quase que se está a pedir às pessoas para se humilharem. Isto é vergonhoso. É preciso fazer alguma coisa”, reforçou Vítor Silva.
O sindicato reivindica a aplicação de três medidas: a majoração do subsídio de desemprego na duração e no montante, a criação de um projeto de qualificação para os trabalhadores mais novos e a atribuição de uma pré-reforma, sem penalizações, aos trabalhadores com perto de 60 anos.