O antigo deputado social-democrata Agostinho Branquinho “tudo” vai fazer para “repor a verdade dos factos”, no caso em que está acusado por fomentar a alegada violação do Plano Diretor Municipal (PDM) de Valongo.
O advogado de defesa do ex-deputado invocou questões éticas para nada adiantar sobre o processo e o próprio Agostinho Branquinho esteve incontactável, mas a mulher do antigo deputado, Carla Branquinho, facultou esta quinta-feira à agência Lusa uma pequena declaração sobre o caso, garantindo que “tudo vai ser feito para repor a verdade dos factos”, embora sem se referir expressamente a um eventual requerimento para a instrução do processo.
A instrução é uma fase processual facultativa, que pode ser requerida por qualquer um dos arguidos ou assistentes, e visa decidir se o caso segue ou não para julgamento, numa espécie de pré-julgamento do caso.
Carla Branquinho assinala, no seu texto, que “julgamentos na praça pública não são dignos de um estado de Direito” e sublinha o direito dos cidadãos a preservarem a suas vidas profissional, pessoal e familiar.
Estamos tranquilos” e crentes de que “a justiça será feita”, acrescenta.
Fonte ligada ao processo confirmou à agência Lusa que, além de Agostinho Branquinho, a acusação abrange nove outros arguidos, incluindo Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo, um médico que dirigiu a Câmara de Valongo durante 18 anos.
A acusação do caso, sintetizada na quarta-feira pela Procuradoria Regional, descreve um alegado conluio dos arguidos para permitir pisos a mais do que o imposto pelo PDM na obra do Hospital de São Martinho, em Valongo, no distrito do Porto.
Sem citar nomes, a Procuradoria Regional afirmou ter ficado indiciado que o antigo deputado “aceitou ajudar o promotor do investimento [no hospital privado], a troco de quantia em dinheiro”.
Atuou “para que, usando da sua influência política junto do presidente da câmara municipal e dos vereadores, lograsse que a construção pudesse ultrapassar os limites legais impostos pelo PDM”.
Além dos antigo parlamentar - que também chegou a ser secretário de Estado da Segurança Social - e do ex-líder da autarquia, a Procuradoria associa aos factos dois anteriores vereadores, o administrador da sociedade promotora da obra, o arquiteto e o engenheiro responsáveis pelo projeto e três técnicos municipais.
Os 10 arguidos estão acusados, cada um deles pela prática de um crime de prevaricação.
Um deles está também acusado por tráfico de influências, estando ainda em causa mais nove crimes de falsificação de documento agravados repartidos por cinco arguidos.
De acordo com o MP, o processo de licenciamento do imóvel iniciou-se em 2003, visando a construção de quatro pisos, os dois primeiros para uma policlínica e os restantes para escritórios.
Mas, no ano seguinte, o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8, inicialmente aprovado, para o máximo de 1,5 previsto no PDM de Valongo para obras declaradas de interesse público”, adianta a acusação.
Para o efeito “foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma instituição privada de solidariedade social (IPSS)”.
O pedido de aumento do índice máximo de construção foi aprovado em reunião da Câmara de Valongo realizada em maio de 2005, “mercê da influência do arguido deputado” e “com o fundamento de que a construção iria albergar o dito Centro de Noite, sem que fosse exigida qualquer prova da alegada parceria com a identificada IPSS”.
O MP garante, aliás, que tal parceria “nem sequer existia”.
Ainda segundo a acusação, o edifício acabou depois construído com sete pisos, sendo um de cave, “sem que esse acrescento fosse objeto de qualquer pedido e decisão de licenciamento para além do projeto inicial de quatro pisos”.
O acrescento “foi feito por decisão do promotor, ciente de que o município não colocaria entraves, mercê da ação do arguido deputado”.
Apesar da construção de pisos adicionais não licenciados, “foram várias as atestações sucedidas por técnicos responsáveis de que a obra fora executada de acordo com o projeto aprovado, nomeadamente na vistoria para efeitos de concessão de licença de utilização”, em 09 de novembro de 2006.
Quase um ano depois, em setembro de 2007, o promotor deu entrada no município de Valongo a um pedido de ampliação da obra, fazendo, então sim, referência aos sete pisos que já estavam construídos.
Do mesmo modo, o pedido foi depois tratado e decidido no município de Valongo como se a ampliação estivesse por fazer, “ficcionando-se que a obra ainda não estava construída”.
Tudo se desenvolveu como se não existisse qualquer anormalidade, “o que levou à emissão de alvará de obras de ampliação em 10 de dezembro 2007 e à emissão de alvará de utilização 11 dias depois.
O MP requer, no processo, que sejam pagos ao estado 2,3 milhões de euros (exatamente 2.307.346,33 euros), “a título de perda de vantagens do crime”.