O Ministério Público acusou 18 pessoas e sete sociedades no caso BES, refere nota da Procuradoria-Geral da República, divulgada esta terça-feira.
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 25 arguidos, 18 pessoas singulares e 7 pessoas coletivas, nacionais e estrangeiras, no âmbito do processo principal do designado “Universo Espírito Santo”, indica o comunicado.
São arguidos Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), bem como Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida, antigos administradores do BES, entre outros.
Foi deduzida acusação pelo crime de associação criminosa (relativamente a 12 pessoas singulares e 5 pessoas coletivas) e pelos crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas".
A mesma nota dá conta de que o inquérito "teve origem em notícia divulgada" a 3 de agosto de 2014 sobre a medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo "e visava apuramento de um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo", mas foi posteriormente "adquirida notícia da resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então Grupo Espírito Santo, no Luxemburgo, Suíça, Dubai e Panamá, a par da apresentação à insolvência de várias empresas do mesmo grupo em Portugal".
Com base neste conjunto de conhecimentos, o inquérito teve por objeto a investigação de dados patrimoniais de um conjunto de empresas do grupo em questão, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira".
Segundo a PGR, o processo principal agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Foram acionadas medidas de garantia patrimonial por via de arrestos e apreensões. A investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados".
Explica a nota que o despacho de acusação abrange factos relacionados com o património do próprio BES, de tomadores de instrumentos de dívida do Espírito Santo Internacional (ESI), domiciliada no Luxemburgo, ao abrigo de emissões simples e enquadradas em programas de venda de dívida regulamentados (obrigações e papel comercial), incluindo clientes do então Grupo BES (GES) e o banco suíço Banque Privée Espírito Santo.
Segundo o Ministério Público, o mesmo despacho acusatório contém provas sobre tomadores de aplicações financeiras do ESI, em bancos Espírito Santo estrangeiros e de subscritores de Unidades de Participação de Fundos de Investimento domiciliados nas ilhas Caimão.
A acusação, ainda segundo a nota da PGR, resultou também da recolha de provas de tomadores de instrumentos de capital da sociedade Espírito Santo Internacional Limited Overseas (Caimão), de tomadores de dívida e instrumentos de capital da sociedade ESCOM mining Inc e da sociedade ES Tourism Europa SA, sedeada no Luxemburgo.
A investigação debruçou-se ainda sobre a atividade da sociedade Espírito Santo Financiére (ESFIL) da RioForte Investments SA e de tomadores de obrigações emitidas pelo Grupo BES, BES Finance, BES Luxembourg, BES London, na oferta do banco português em séries comerciais, operações sobre títulos, gestão discricionária de carteiras e serviços de execução de ordens, entre outros.
No inquérito foi ainda apurado o envolvimento indiciário da unidade bancária no Panamá, (ES Bank of Panamá) e da sociedade luxemburguesa Espírito Santo Financiére no financiamento da atividade da ESI, através de linhas de financiamento contraídas junto do BES.
Os investigadores analisaram também o envolvimento do BES na concessão de crédito a entidades do Grupo Espírito Santo.
Os factos que envolvem o processo do aumento de capital do BES, em junho de 2014, são investigados em processo distinto, refere a PGR.
Defesa de Ricardo Salgado confirma acusação
Em comunicado enviado às redações, a defesa de Ricardo Salgado confirmou que o ex-presidente do BES foi notificado da acusação, sublinhando que Salgado "não praticou qualquer crime" e que a acusação "falsifica a história do Banco Espírito Santo".
É uma acusação pré-anunciada desde o dia 3 de agosto de 2014, data em que o Governador cessante do Banco de Portugal anunciou a morte do BES (depois deste banco ter sido afundado em provisões ilegais) e proferiu a “sua sentença” para justificar o desastre da resolução, que, agora, está a condicionar a Justiça", refere o comunicado dos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce.
O Dr. Ricardo Salgado assume e assumirá a responsabilidade pelos actos que praticou, demonstrando que não praticou actos ilícitos, explicando as suas motivações e mostrando que sempre agiu de boa-fé naquilo que lhe parecia ser o melhor interesse do Banco que teve a honra de ajudar a reconstruir", aponta ainda a nota da defesa.
O Dr. Ricardo Salgado não deixará de utilizar todos os mecanismos legais para repor a verdade histórica em relação à sua pessoa e ao BES".
Frisando que a resolução do BES casuou "prejuízos inquantificáveis ao país", a defesa de Salgado refere que o banqueiro "sempre soube que
todos os pecados dos que tomaram esta decisão seriam expiados na sua pessoa e que, com enorme probabilidade, passaria o resto dos seus dias a lutar por Justiça nos tribunais".
O comunicado refere ainda que as provas foram "escondidas" de Ricardo Salgado e que "em face da dimensão e enorme complexidade do processo (grande parte dele ilegalmente “escondido” da Defesa até agora), espera-se que depois de tantas e sucessivas prorrogações de prazo que foram concedidas ao Ministério Público para concluir o inquérito, seja também concedido à Defesa um prazo razoável e condições dignas para o exercício cabal dos
seus direitos com igualdade em relação a quem agora o acusa", termina a nota dos advogados de Ricardo Salgado.