Notícia TVI: Ministério Público arrasa PSP por más práticas na reação a crimes sexuais  - TVI

Notícia TVI: Ministério Público arrasa PSP por más práticas na reação a crimes sexuais 

  • Henrique Machado
  • 28 nov 2020, 20:38

Uma queixa de violação de uma menor de 14 anos só foi entregue à PJ 18 dias depois do previsto

O Ministério Público (MP), num documento a que a TVI teve acesso, fez uma participação à Inspeção-geral da Administração Interna com uma exposição arrasadora para a PSP por más práticas na reação a crimes de abusos sexuais contra mulheres e crianças, em Lisboa. Dá inclusive exemplos, como o de uma menor de 14 anos vítima de violação no centro comercial Colombo: a PSP não encaminhou a vítima ao hospital, não notificou a administração do shopping para preservar imagens de videovigilância, e não acionou a PJ – prejudicando a investigação na obtenção de provas e podendo com isso deixar o crime sem castigo.  

São identificados 13 processos que terão sido retidos ilegalmente pela PSP, só este ano, sendo que a maioria não chegou sequer a ser comunicada à Judiciária, órgão que tem a competência reservada para a investigação de crimes sexuais.

A procuradora que dirige a 2ª secção do DIAP de Lisboa dirige-se à juíza desembargadora que lidera a IGAI para afirmar que em todos aqueles casos a atuação da PSP foi tardia e não respeitou a lei, que obriga à comunicação à PJ nas 24 horas seguintes à queixa.

Os processos identificados são deste ano, mas a procuradora Maria João Lobo escreve que “é certo que as situações mencionadas se verificaram igualmente em anos anteriores”. E acrescenta que “a ilegalidade destas situações foi já objeto de discussão em várias reuniões entre a PJ e a PSP e o DIAP e a PSP, mantendo-se, contudo, inalteradas”. 

O documento termina com um alerta da magistrada para o risco da preservação da prova e da sobrexposição das vítimas – obrigadas a relatar os crimes que sofreram mais vezes do que o necessário, o que se transforma numa violência psicológica –, em processos que acabam, muitas das vezes, arquivados por falta de provas.

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