O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP defende que os polícias acusados no caso das agressões a jovens da Cova da Moura devem ser expulsos da instituição caso se prove a culpa.
Caso se venha a confirmar que todos ou alguns dos polícias visados tenha cometido por ação ou omissão os crimes que lhe são assacados e após sentença judicial que os condene, deverão ser expulsos do seio da instituição policial”
A estrutura sindical emitiu um comunicado, no qual acrescenta que tal decisão serviria para “reparar o bom nome, o prestígio e a legitimidade da esmagadora maioria dos profissionais que não se reveem em comportamentos deste género”.
São 18 os agentes da PSP, todos da esquadra de Alfragide, que estão acusados pelo Ministério Público de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 5 de fevereiro de 2015 e que envolveu agressões a jovens da Cova da Moura.
Estes polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora estão igualmente acusados de outros tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos, sequestro agravado e falsificação de documento.
O sindicato sublinha que, até trânsito em julgado de sentença judicial condenatória, disponibiliza “todo o apoio institucional e jurídico aos visados e tudo fará para que seja respeitado e garantido o princípio de presunção de inocência”.
A estrutura sindical dos chefes da PSP responsabiliza o poder político “por todas as consequências que resultem do sentimento de impunidade que porá em causa a eficácia da atuação policial e a segurança das pessoas e dos seus bens, caso os polícias deixem de ter condições para desempenharem as suas funções com eficácia e em segurança”.
Continua-se a esconder da comunicação social, da população portuguesa e dos turistas que nos visitam que a PSP está muito perto da rutura operacional por falta de meios e de efetivos e que só o constante sacrifício dos polícias e das suas famílias tem permito que se vá disfarçando o óbvio”.
Para manifestar a sua preocupação com o atual momento da instituição policial, elementos da direção nacional do sindicato dos chefes da PSP estarão hoje, pelas 15:00, junto à Esquadra de Alfragide.
Os oficiais em causa podem ser suspensos enquanto o processo decorre.
Nos últimos cinco anos, a Inspeção-Geral da Administração Interna receberam quase 4.000 denúncias contra a atuação de PSP e GNR em Portugal.
Reconstituição na rua errada
Além das acusações a 18 agentes, o despacho do Ministério Público realça vários erros e incongruências no relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que acabou por sancionar apenas dois de entre os sete polícias, alvo de processos disciplinares por causa dos incidentes.
A começar, segundo revela o Diário de Notícias, pela reconstituição da detenção inicial do jovem Bruno Lopes, a 5 de fevereiro de 2015, que foi feita numa outra rua do bairro da Cova da Moura, que não aquela onde terá ocorrido.
De acordo com a investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora e da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, essa detenção aconteceu num local e de modo diferente ao descrito pela PSP, sendo que a IGAI assumiu a versão dos agentes e deu-a como certa para a reconstituição.
O relatório da IGAI, segundo o Ministério Público, salienta que não havia pedras soltas no local onde a PSP diz que o carro-patrulha foi apedrejado e onde ocorreu a detenção. E "era altamente improvável que alguém trouxesse pedras soltas para ali".
Para os investigadores da Judiciária, "é completamente inverosímil a versão do auto" da IGAI, entidade que, contatada pelo Diário de Notícias, se absteve de comentar a versão do Ministério Público.
Se porventura uma pedra tivesse sido arremessada contra a viatura policial, resulta das regras da experiência que o motorista teria de imobilizá-la, o que levaria ainda alguns metros (...) e com toda a certeza que a pessoa que a tivesse arremessado não ficaria à espera que os agentes saíssem da viatura. Fugiria de imediato de forma a evitar ser detido pela polícia, e não seria seguramente alcançada em 15/20 metros, como se refere no auto, tanto mais que a rua onde os factos alegadamente ocorreram era íngreme, o detido - Bruno Lopes - trata-se de um jovem de 24 anos, magro, conhecedor da arquitetura do bairro, pelo que rapidamente se colocaria em fuga e se esconderia, enquanto os agentes teriam de esperar que a viatura em que seguiam se imobilizasse e teriam de correr equipados numa ladeira íngreme, o que não lhes permitia alcançar a pessoa que tivesse arremessado a pedra ou o objeto nos 15/20 metros referidos pelos agentes denunciantes", refere a avaliação da UNCT.
A investigação judicial contraria ainda a da IGAI quanto à detenção de Bruno Lopes, que terá sido apanhado junto a um café do bairro da Cova da Moura, quando "estava sozinho, não fazia parte de qualquer grupo e na data e hora dos factos não estava na Avenida da República, nem sendo da sua autoria o arremesso de pedra ou do que quer que fosse à viatura policial".
O despacho de acusação contra os agentes considera ainda que quando a viatura policial ali chegou "não apresentava qualquer vidro partido", como confirmado por onze testemunhas. Por outro lado, "os vestígios hemáticos deixados no local onde os factos se iniciaram e resultantes da agressão" de que foi vítima Bruno Lopes "estavam localizados na parede da habitação que faz esquina entre as ruas do Chafariz e do Moinho, no bairro da Cova da Moura, e não no local a que o auto de notícia faz referência".