O Tribunal de Guimarães absolveu os 11 efetivos do Corpo de Intervenção da PSP acusados de agressão, em 2014, a um adepto do Boavista naquela cidade, cegando-o de um olho.
O tribunal deu como provado que houve agressões, mas não foi possível identificar os agressores.
Os autores das bárbaras agressões estão aqui nesta sala, disso não tenho dúvidas. Só não sei é quem foram ou se foram todos, porque ninguém os conseguiu identificar”, referiu o juiz presidente, na leitura do acórdão.
O juiz criticou a “comunhão de esforços” entre os arguidos para “encobrir” a identidade dos agressores.
“Toda a gente sabe que vocês sabem quem é que fez aquilo”, acrescentou, com críticas ao “corporativismo” que levou a que nenhum deles tivesse denunciado os autores da agressão.
Os arguidos não falaram em tribunal, mas antes, em sede de inquérito e do processo disciplinar interno de que foram alvo, disseram que não viram nada, não agrediram ninguém e não têm responsabilidade nenhuma no caso.
Com que sentido de justiça declararam que não sabiam, que não viram? Como permitem que se faça isto, que se fechem no corporativismo?”, disse ainda o juiz.
O juiz lembrou que o adepto agredido “ficou em estado muito grave” e sublinhou que “o coração ainda dói mais” por as agressões terem partido da polícia e, concretamente, de um “corpo de elite”.
No entanto, e por não ter conseguido provar o envolvimento dos 11 arguidos no caso, o tribunal optou pela absolvição.
“Era incapaz de condenar quando houvesse dúvidas de que um, ou até meio se isso fosse possível, está inocente”, disse ainda.
O juiz aludiu ainda à “falha muito grave” que diz ser o facto de os agentes do Corpo de Intervenção não terem no seu fardamento qualquer elemento identificativo, nem que fosse apenas “um número”.
Aquele corpo atua com viseira e com capacete, o que torna quase impossível identificá-los.
A advogada do adepto agredido, Andreia Miranda Silva, disse que vai recorrer da absolvição. A advogada frisou que "a Justiça não pode ficar refém desta cortina de silêncio”.
O juiz disse, com todas as letras, que foram aqueles senhores. Por isso, não nos podemos confirmar com a absolvição, sobretudo quando em causa estão lesões tão graves”, referiu.
O advogado dos polícias, João Carlos Silva, afirmou que o processo foi "só para gastar tempo e dinheiro".
Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público pedira uma pena superior a três anos e meio de prisão efetiva para todos os arguidos.
Acusados de ofensa à integridade física grave qualificada, os arguidos remeteram-se ao silêncio ao longo de todo o julgamento.
Um dos arguidos é Paulo Rodrigues, presidente da direção da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP).
Os factos remontam a 3 de outubro de 2014, aquando do jogo da 7.ª jornada da I Liga entre o Vitória de Guimarães e o Boavista.
A acusação, deduzida pelo Ministério Público, diz que os 11 arguidos tinham sido destacados, enquanto efetivos do Corpo de Intervenção da PSP do Porto, para, em Guimarães, zelar pelas questões de segurança colocadas pelo jogo.
Acrescenta que, à chegada dos autocarros que transportavam os adeptos do Boavista, um dos arguidos abordou um destes adeptos, instando-o a que se movimentasse para determinado local.
Como este não obedeceu de imediato, “derrubou-o ao solo, colocou-lhe um joelho por cima das costas e fê-lo permanecer deitado no solo de cara para baixo”, refere.
Diz ainda que, de seguida, ele e outros dois arguidos “bateram no referido adepto, nomeadamente com cotoveladas, pontapés, socos e pancadas de cassetete, enquanto os demais arguidos os integraram no interior de um círculo que formaram e assim impediram que lhe fosse prestado socorro”.
No julgamento, o adepto em causa, João Pedro Adrião, disse que, fruto das agressões que sofreu na cara, ficou cego de um olho e, por causa do que aconteceu, não mais conseguiu exercer a sua profissão de advogado.
Disse ainda que tinha casamento marcado para a semana seguinte e que, por causa das consequências das agressões, a cerimónia foi adiada e até hoje ainda não se concretizou.
Não conseguiu, no entanto, identificar os agressores, já que estes usavam viseiras e capacetes.