O ministro da Administração Interna anunciou esta terça-feira que foram detidas 433 pessoas durante os 45 dias de estado de emergência, avançando que estes “menos de 10 casos por dia” significa “uma grande vitória da sociedade portuguesa”.

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde está a ser ouvido, Eduardo Cabrita afirmou que, durante os três períodos do estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, foram detidas 433 pessoas por violação do confinamento obrigatório, resistência, agressão a polícias e violação das regras sobre a abertura de estabelecimentos.

Menos de 10 casos [detenções] por dia dá-nos a dimensão exatamente quase irrisória daquilo que foi e grande vitória da sociedade portuguesa”, disse aos deputados o ministro, salientando a transparência em que decorreu estado de emergência.

O governante destacou também a forma como os portugueses “compreenderam a aplicação das medidas” estabelecidas no decreto do estado de emergência.

Eduardo Cabrita considerou que estado emergência não significou “a suspensão da democracia”, nem “a eliminação de liberdades”.

Houve uma opção clara em não confundir estado de emergência com estado policial, as orientações estratégicas e de comando adaptados por cada uma das forças de segurança levaram exatamente a privilegiar uma intervenção pedagógica e uma intervenção de sensibilização”, disse.

Polícias "não pagaram um cêntimo" do material distribuído

 O ministro da Administração Interna garantiu no Parlamento que os elementos das forças e serviços de segurança “não pagaram um cêntimo” do material de proteção individual, nomeadamente máscaras, que foi distribuído durante o estado de emergência.

Não pagaram um cêntimo deste milhão e meio de equipamentos que foi distribuído, nem das dezenas milhares de viseiras, nem das centenas de milhares de máscaras distribuídas”, disse Eduardo Cabrita, em resposta ao deputado do PSD Carlos Peixoto.

O ministro avançou que, durante os 45 dias de estado de emergência, foram distribuídos cerca de um milhão e meio de equipamentos de proteção individual aos elementos da PSP, GNR SEF e da proteção civil, incluindo os bombeiros. Entre o material distribuído estiveram máscaras, viseiras, luvas e óculos de proteção individual.

Material que se revelou sempre necessário e adequado às ações desenvolvidas pelas forças e serviços de segurança”, disse.

O ministro sublinhou que os agentes da PSP e militares da GNR estiveram “devidamente protegidos com viseiras que foram adquiridas num prazo de extrema emergência”, além de terem garantido as regras de distanciamento com os cidadãos durante as operações de fiscalização que realizaram.

O governante frisou também que foi dada “particular atenção à saúde dos (agentes) policiais”, levando a que fossem feitos aos elementos das forças e serviços de segurança cerca de 2.000 testes à Covid-19 com caráter prioritário “para garantir um elevado grau de operacionalidade”.

Segundo o ministro, cerca de 130 polícias estão infetados com o novo coronavírus, que provoca a doençaCcovid-19, e “nunca existiram mais de 800 profissionais” em quarentena ao mesmo tempo, sendo retirados de funções sempre que existia um caso suspeito ou confirmado.

Eduardo Cabrita elogiou ainda o trabalho feito pelas polícias durante o estado de emergência, frisando que não existiu qualquer “situação de abuso de autoridade”.

O estado de emergência vigorou em Portugal entre 19 de março e 2 de maio, tendo o país entrado, no passado domingo, numa situação de calamidade para fazer face à pandemia de Covid-19.

O ministro afirmou que, durante a situação de calamidade, vai continuar a funcionar a estrutura de monitorização, como aconteceu durante o estado de emergência, e também apresentará a cada quinzena um relatório simples na Assembleia da República.

/ SS - atualizada às 18:06