O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, recusou hoje, no parlamento, a existência em Portugal da “prática reiterada de violência policial de natureza racista”.

Não aceito de todo uma consideração que diga que existe, por parte das forças de segurança, uma prática reiterada de violência policial de natureza racista”, disse o ministro na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida pelo Bloco de Esquerda sobre o último relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês), organismo do Conselho da Europa.

No relatório sobre Portugal, a ECRI acusa a hierarquia da PSP e a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) de serem tolerantes ao racismo e pede que a polícia pare de relativizar a violência contra negros e ciganos.

O organismo do Conselho da Europa elogia o trabalho feito nos últimos anos, mas aponta também várias críticas, muitas delas relativamente à atuação das autoridades policiais.

Eduardo Cabrita adiantou aos deputados que leu “o relatório com toda a atenção” e “a única referência” em relação a Portugal está relacionado com acontecimentos de 2015 na esquadra da PSP da Cova da Amadora, na Amadora, factos investigados pela IGAI e que se encontram atualmente em julgamento.

“A orientação no combate às discriminações por parte do Governo, enquanto orientação geral, e por parte do MAI, naquilo que são as suas áreas de responsabilidade especificas, é indiscutível”, sustentou, ressalvando que o executivo não tem “qualquer hesitação sobre essa matéria”.

Nesse sentido, sublinhou que na PSP há uma atuação na formação dos agentes e dos oficiais, além da sinalização para matéria disciplinar ou de inquérito.

Segundo o ministro, as queixas com referência à violência e a práticas racistas ou xenófobas “têm um tratamento autónomo e próprio”.

“Se há práticas racistas ou xenófobos há a intervenção da IGAI, independentemente da atuação interna da PSP”, frisou.