Dois antigos presidentes e quatro ex-administradores da empresa municipal Águas de Coimbra começam na quarta-feira a ser julgados pela prática de cerca de duas dezenas e meia de crimes de abuso de poder no exercício de funções.

No processo, que vai a julgamento no Tribunal Judicial de Coimbra, Dias Pacheco e João Santos Seco, quadros da empresa, reclamam por perdas de remunerações ao longo dos anos um montante global de cerca de 155 mil euros.

O julgamento já esteve marcado para o passado dia 6 de março, mas a falta de notificação da Águas de Coimbra (AC) sobre o pedido cível obrigou ao seu adiamento.

A contratualização de serviços e contratações de recursos humanos sem consulta ao mercado, alegadamente beneficiando amigos e parceiros de empresas onde tinham interesses, e a prática de atos lesivos para as pessoas e carreiras de funcionários superiores da empresa, são alguns dos factos apontados, refere a agência Lusa.

Os principais visados são Jorge Temido e Nuno Curica Branco, cada um indiciado pela prática, em concurso efetivo, de sete crimes de abuso de poder.

Paulo Canha, que foi presidente do Conselho de Administração da AC entre 2005 e 2007 - transitando depois para a administração da Águas do Mondego, empresa de capitais públicos e municipais -, é responsabilizado pela prática em concurso efetivo de quatro crimes de abuso de poder.

Jorge Temido foi vogal no Conselho de Administração de Paulo Canha, tendo-lhe sucedido na presidência, até 2009.

Nuno Curica Branco foi vogal na administração de ambos.

Joaquim Sousa, vogal no mandato de dois anos do ex-presidente do Conselho de Administração Jorge Temido, é indiciado pela autoria, em concurso efetivo, de três crimes de abuso de poder.

A Carlos Rodrigues, antigo diretor geral da AC, é imputado um crime de abuso de poder, tal como a Rui Cardantas, responsável por departamentos na mesma empresa municipal.

Na acusação, o Ministério Público relata a situação de um concurso público para admissão de um funcionário qualificado - mas que acabou por resultar em três contratações - e a tentativa de despedimento de uma engenheira.

A engenheira, poucos dias antes, lavrara informação sobre descargas de águas residuais na rede, com valores superiores aos previstos na lei, por parte de uma empresa alimentar que fora autorizada sem restrições pela administração.

Segundo o Ministério Público e o TIC, com a prática dos factos ilícitos pelos antigos responsáveis da empresa municipal Águas de Coimbra, «são beliscados a imparcialidade, independência e princípio da igualdade».
Redação / PC