Parlamento debate adopção por casais homossexuais

O Parlamento vai debater a adopção por casais homossexuais no próximo dia 24, por iniciativa do Bloco de Esquerda.

Os bloquistas pretendem que seja eliminada a proibição de casais do mesmo sexo adoptarem crianças, como está previsto na lei actual.

Por outro lado, propõem ainda igualdade de tratamento no registo civil «para a adopção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida quando os adoptantes, padrinhos, ou um dos progenitores, estejam casados ou unidos de facto com pessoa do mesmo sexo».

O BE sublinha que Portugal é o único país em que pessoas do mesmo sexo podem casar mas não adoptar.

«É uma resposta a uma realidade única no mundo. Portugal é o único país em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo se encontra consagrado, mas a adopção não é possível por casais mesmo sexo», disse a deputada Cecília Honório.

A deputada defendeu que esta iniciativa do BE é assim «uma resposta em nome da democracia plena» e, por outro lado, «daquele que é o superior interesse das crianças».

«As crianças precisam de ser acolhidas por quem tem amor e condições, é esse o seu superior interesse, não é continuarem institucionalizadas», acrescentou.

A deputada considerou que «não é aceitável» nem próprio de uma «democracia moderna» que alguns casais sejam impedidos de adoptar só por causa da sua orientação sexual.

Deputada socialista e JS também vão apresentar projecto

A deputada independente socialista Isabel Moreira e o líder da JS, Pedro Alves, vão apresentar um projecto para possibilitar a co-edição ao cônjuge ou unido de facto homossexual que não possui esse vínculo jurídico com a criança.

Isabel Moreira e Pedro Alves vão procurar agendar este diploma para 24 de Fevereiro, dia em que a Assembleia da República discute um projecto do Bloco de Esquerda para permitir a adopção por casais do mesmo sexo.

Tal como aconteceu com o projecto sobre procriação medicamente assistida (PMA), também este diploma da JS não será subscrito pela direcção do Grupo Parlamentar do PS e terá liberdade de voto entre os deputados socialistas.

Em declarações à agência Lusa, Isabel Moreira referiu que o diploma que está a preparar em conjunto com o líder da JS «não pretende ser concorrente» daquele que é apresentado pelo Bloco de Esquerda, o qual, de resto, votará favoravelmente.

«O nosso diploma é complementar face ao do Bloco de Esquerda e visa estabelecer em Portugal um instituto jurídico que já existe em outros países, caso da Alemanha», disse a constitucionalista.

Para Isabel Moreira, é importante que em Portugal, «numa situação conjugal ou de união de facto homossexual, havendo uma criança adoptada por um deles, a outra parte possa também ser co-adoptante».

Em termos políticos internos, a deputada independente socialista desdramatizou as consequências de apresentar mais um diploma que não é subscrito pela direcção do Grupo Parlamentar do PS.

«As minhas relações com a direcção da bancada [do PS] são absolutamente normais. Quando este projecto estiver pronto, vou apresentá-lo para discussão no Grupo Parlamentar do PS», afirmou Isabel Moreira.