O jornal "Diário de Notícias" revela que os advogados ameaçam processar o Estado português por uma dívida de 20 milhões e 706 mil euros que dizem estar em atraso e que é relativa a defesas oficiosas e serviços jurídicos dirigidos aos mais carenciados e suportados pelo erário público.
No esclarecimento, o Ministério da Justiça (MJ) explica que a falha se deve a um atraso no despacho do secretário de Estado do Orçamento.
“A situação que motivou a existência dos não pagamentos até ao momento, decorreu de não termos tido despacho atempado do secretário de Estado do Orçamento. De facto, a informação pedindo o reforço da verba foi enviada para a Secretaria de Estado da Justiça em 13 de abril, despachada pelo secretário de Estado da Justiça em 17 de abril, tendo sido carregada na plataforma da Direção Geral do Orçamento em 20 de abril; e sido despachada pelo secretário de Estado do Orçamento em 28 de maio”, revela a nota enviada à agência Lusa.
Na mesma resposta, o Ministério da Justiça explica ainda que os pedidos confirmados em fevereiro “deveriam ser pagos até final de março e assim sucessivamente”, esclarecendo que, segundo a Lei dos Compromissos, se pode dizer que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) “não tem pagamentos em atraso há mais de 90 dias”, uma vez que os pedidos confirmados em janeiro “já foram pagos”.
De acordo com a nota, em falta estão os pagamentos de fevereiro, março e abril, no valor de cerca de 5 milhões de euros cada. Os pedidos confirmados em maio de 2015, que deverão ser pagos até 30 de junho, são, segundo a mesma informação, de 3,9 milhões de euros.
O "Diário de Noticias" revela ainda que o valor em dívida é relativo a “serviços efetuados de 2008 até maio deste ano”, no entanto, a nota do Ministério da Justiça refere não ter conhecimento de dívida referente a esse ano, “a não ser que, na sequência da introdução dos mecanismos de fiscalização, que obrigou à devolução dos processos aos tribunais para confirmação, não tenham sido validados e remetidos ao IGFEJ para pagamento”.