A associação que representa os colégios privados diz que os novos cortes nos contratos de associação vão levar seis mil alunos a mudar de escola e mais de 600 professores e funcionários ao desemprego.
Esta decisão corporiza uma atitude persecutória contra este subsetor de educação, pois, além de ilegal, carece de fundamento técnico. Mais uma vez, o Governo corta o acesso das famílias à escola que desejam, gera desemprego e cria precariedade a milhares de trabalhadores, docentes e não-docentes. O Governo reincide numa atitude absolutamente lamentável, que se condena de forma inequívoca, e que é incompreensível no Portugal de hoje”, defendeu a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) em comunicado.
A associação insiste na ilegalidade dos cortes de turmas nos colégios privadas financiadas pelo Estado, depois de o Governo ter divulgado ontem que em 2017-2018 vão ser financiadas menos 268 turmas através dos contratos de associação, e insiste que os cortes não se traduzem em poupanças, como argumenta o Ministério da Educação, mas sim em despesa.
A AEEP argumenta que as turmas têm um custo superior no setor público e que o Ministério da Educação teve gastos acrescidos com obras de requalificação das escolas com a transferência de alunos do privado para o público.
A associação diz ainda desconhecer os fundamentos para os novos cortes e afirma que “é urgente a publicitação de todo o processo que deu origem a este concurso” de financiamento.
Esta quarta-feira, em declarações à Lusa, o diretor executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo tinha lamentado a nova redução no número de turmas financiadas pelo Estado, reiterando que a intenção do Governo é acabar com os contratos de associação.
No próximo ano letivo o Estado vai financiar mais turmas de início de ciclo com contrato de associação, um aumento que se deve às turmas de 5.º ano, decorrente de uma interpretação legal dos contratos que o Governo acatou.
O Ministério da Educação prepara-se para financiar mais 144 turmas do 5º ano de escolaridade nos colégios privados, aumentando para 232 as turmas deste ano de ensino com contrato de associação com o Estado, depois de este ano letivo ter financiado menos de 100 turmas de 5.º ano.
A explicação para o aumento, num contexto de contínua redução do número de contratos de associação com os colégios privados, prende-se com um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) a propósito dos contratos plurianuais de financiamento deste tipo de turmas, assinados no final do mandato do ex-ministro Nuno Crato.
Em 2017-2018, para além das 232 do 5.º ano, abrem 88 do 6.º ano de escolaridade (menos 148), 90 do 7.º ano de escolaridade (menos 26), 116 do 8.º ano de escolaridade (menos 143), 259 do 9.º ano (menos 10), 44 do 10.º ano (menos 7), 51 do 11.º ano (menos 75) e 126 do 12.º ano (menos 3).
A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) publicou na terça-feira o aviso de abertura para celebração de contratos de associação para o próximo ano letivo, tendo os colégios privados até 14 de junho para se candidatarem ao financiamento do Estado.
Os colégios devem pertencer às áreas geográficas identificadas num anexo do aviso de abertura como sendo aquelas onde existe carência de oferta pública.
“Tal como no ano passado, para determinar quer as áreas da carência, quer o número de turmas a concurso (financiado),o Ministério da Educação desenvolveu um estudo de rede de preparação do próximo ano letivo, do qual decorre que para 2017-2018 a necessidade de financiamento de turmas ao abrigo de contratos de associação diminui em 268 turmas face ao ano letivo de 2016-2017”, refere a nota do ME.
O valor de financiamento por cada turma contratualizada com os privados mantém-se nos 80.500 euros.