O ministro da Administração Interna anunciou, nesta quarta-feira, um reforço, a partir de abril, do número de inspetores do SEF nos aeroportos de Lisboa, Faro e Funchal no âmbito do plano de contingência da saída do Reino Unido da União Europeia.

A partir do início de abril vamos ter mais inspetores do SEF nos aeroportos de Lisboa, Faro e Funchal”, disse Eduardo Cabrita aos deputados da Comissão de Assuntos Europeus, numa audição pedida pelo PCP sobre os impactos do processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

O ministro avançou que o aeroporto de Lisboa vai contar com mais 22 inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras “caso exista ou não 'Brexit'” e o aeroporto de Faro vai ter mais 10 novos elementos do SEF.

À questão sobre a falta de inspetores e de meios no SEF colocada pelos deputados do PCP, PSD, BE e CDS-PP, Eduardo Cabrita respondeu que entraram em funções dois grupos de 45 inspetores em 2018, estando também prevista para este ano a entrada de mais 70 elementos através de um concurso interno.

O ministro disse que foi também aberto em novembro de 2017 um concurso externo de 100 inspetores, estando neste momento em fase de seleção e devem entrar em funções “até junho”.

O ministro afirmou igualmente que devido “às exigências documentais” está a decorrer no SEF o recrutamento de 116 assistentes técnicos e mais 16 para a área informática.

Segundo Eduardo Cabrita, o SEF foi a força e serviço de segurança tutelada pelo Ministério da Administração Interna que percentualmente mais cresceu ao longo destes últimos anos.

O governante avançou também aos deputados que o SEF vai reforçar a embaixada de Portugal e os consulados no Reino Unido com a colocação de quatro funcionários.

O SEF vai colocar um oficial de ligação na embaixada em Londres e três funcionários na área documental”, disse, explicado que vão apoiar o fluxo de informações de britânicos e de portugueses, além de se estimar um aumento na emissão de passaportes aos emigrantes.

Segundo o ministro, há cerca de 400 mil portugueses no Reino Unido, e só 111 mil têm passaportes emitidos naquele país.

Apesar de alguns cidadãos terem passaportes emitidos em Portugal, admitimos que exista um número significativo de portugueses sem passaporte”, afirmou.

Sobre o acesso de turistas britânicos através dos aeroportos portugueses, o ministro disse que estes cidadãos vão continuar a passar pelo sistema ‘RAPID’ (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados), estando, por isso, previsto o aumento destas máquinas eletrónicas nos aeroportos de Faro e Funchal.

Eduardo Cabrita avançou ainda que o Governo vai aprovar “por estes dias” um decreto-lei de “simplificação máxima” de acesso ao país para os britânicos, caso o Reino Unido saía da UE sem acordo, nomeadamente a isenção de vistos para deslocações até 90 dias.

O ministro disse que os cidadãos britânicos “não vão ter de provar o motivo da deslocação” e da “existência de meios de subsistência” e, caso se deslocarem exclusivamente a Portugal, “não será obrigatória" a posição de carimbo que é exigido pelo código de fronteiras Schengen.

Segundo o governante, os britânicos são a primeira origem de turistas da União Europeia em Portugal, fundamentalmente nos aeroportos de Faro e do Funchal.

Na audição, o PSD e o CDS-PP acusaram o Governo de só estar a discutir as matérias relacionadas com o Brexit neste momento.

Há dois anos que o PSD pede um plano de contingência. Todas as medidas que anuncia são importantes, mas demoram tempo a serem criadas”, disse o deputado do PSD Duarte Marques, sublinhando que não vão ser implementadas no próximo mês.

Também o deputado do CDS/PP Pedro Mota Soares lamentou que só “neste momento” o Governo esteja a discutir esta matéria.

“Estamos a nove dias do Brexit e só neste momento estão a discutir esta matéria. Não dá confiança aos britânicos que estão a residir cá e aos portugueses que moram no Reino Unido”, afirmou.

Por sua vez, o deputado do BE José Manuel Pureza interrogou-se sobre a existência ou não do “princípio de reciprocidade”, sublinhando esperar que os portugueses no Reino Unido tenham “os mesmos direitos” que os britânicos em Portugal.