A organização ambientalista Zero defende que o período de interdição de seis horas de voos noturnos em Lisboa, que entra hoje em vigor devido a obras no aeroporto, se prolongue “para sempre”.
A sugestão é feita num comunicado divulgado no dia em que essa interdição começa e que está prevista durar até junho.
A Zero diz também, a propósito dos voos noturnos na capital, que os voos em excesso durante a noite detetados em julho de 2019 foram justificados como devendo-se a “circunstâncias de força maior”, uma justificação que os ambientalistas consideram “caricata”.
Entre os dias 05 e 14 de julho de 2019, a Zero contabilizou o número de voos e mediu os níveis de ruído nos acessos ao aeroporto Humberto Delgado e constatou que em sete dias foi ultrapassado o número máximo permitido de movimentos aéreos diários.
Na altura a organização ambientalista apresentou uma queixa à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a denunciar o excesso de movimentos aéreos noturnos, que, disse então, chegam a atingir semanalmente o dobro do máximo legal.
A Entidade Coordenadora do Processo de Atribuição de Faixas Horárias, que se encontra inserida na entidade gestora aeroportuária ANA – Aeroportos de Portugal, considerou que todos os voos em excesso se justificaram por motivos de força maior, ao abrigo do n.º 9 do artigo 2.º da Portaria nº 303-A/2004, de 22 de março, criada por ocasião da realização do EURO 2004 de futebol e que continua em vigor”, diz a Zero no comunicado.
O artigo em questão, segundo a lei, indica como casos de força maior as aeronaves em missões de caráter humanitário, de emergência médica ou evacuações, as aeronaves em situações urgentes tendo em conta razões meteorológicas, de falha técnica ou de segurança de voo, e “movimentos aéreos prévia e excecionalmente aprovados pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, tendo em conta razões de reconhecido interesse público”.
“As exceções consideradas como motivo de força maior permitem praticamente enquadrar todo e qualquer voo noturno e na prática a legislação é completamente inútil”, acusa a Zero.
De acordo com a legislação do ruído, publicada em 2000, no período entre as 00:00 e as 06:00 é proibido ocorrer qualquer movimento aéreo no aeroporto de Lisboa, mas o regime de exceção publicado em 2004, por ocasião e para o europeu de futebol, permite no período noturno um máximo de 91 movimentos semanais e 26 diários.
Obras do aeroporto avançam sem avaliação de impacto ambiental
A organização ambientalista Zero considera que o processo de expansão do aeroporto de Lisboa é “absolutamente inacreditável” do ponto de vista regulatório e político, e alerta para a falta de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
A Zero considera “inacreditável a incapacidade das entidades regulatórias de fazerem cumprir a legislação”, no dia em que começam obras de expansão (saídas rápidas das pistas) do Aeroporto Humberto Delgado que implicam a suspensão de voos noturnos.
Quando as obras estiverem prontas haverá um aumento da atividade aeroportuária em Lisboa, que terá impactos significativos em áreas como a qualidade do ar, ruído ou pressão sobre as infraestruturas, diz a Zero no comunicado, concluindo que é incompreensível que não tenha sido feito uma AIA.
Estas obras terão como efeito imediato o aumento potencial do número de movimentos, pelo que o seu efeito cumulativo no ambiente e na qualidade de vida das populações deveria ser avaliado”, explica a associação ambientalista.
Para a Zero, as obras "incluem-se obviamente na estratégia de expansão do Aeroporto Humberto Delgado, estando-se perante um estratagema absolutamente inaceitável de fragmentação de projetos e de obras com o intuito de se contornar a obrigatoriedade de um processo de AIA”.
A Zero revela no comunicado que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) a informou em 16 de dezembro que as obras que agora começam estão previstas no 'Masterplan' “de expansão do aeroporto”.
Os ambientalistas consideram portanto que os impactos ambientais decorrentes das obras de expansão devem ser avaliados e deve ser permitida a participação da população e recordam que já em 2004 o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha determinado que as obras num aeroporto que tenham como objetivo o aumento significativo da sua capacidade, mesmo que não incluam alterações na pista, devem ser objeto de uma AIA e que outras diretrizes da Comissão Europeia vão no mesmo sentido.
“As obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado já anunciadas, que incluem o alargamento do estacionamento para aviões e a construção de um novo hangar para os militares e entidades oficiais, novos acessos rodoviários e a reformulação de toda a circulação em torno do aeroporto, e também a ampliação do espaço de check-in de passageiros, requerem um procedimento próprio de Avaliação de Impacto Ambiental”, afirma a Zero.
A organização alerta ainda que o plano de expansão da ANA-Aeroportos de Portugal ainda em vigor nada refere sobre qualquer projeto de expansão do aeroporto de Lisboa, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), como autoridade nacional de Avaliação de Impacto Ambiental, não responde aos ofícios da Zero e também não exigiu qualquer avaliação, e que não existe um Plano de Ação para o Ruído que assegure o cumprimento dos valores-limite legislados.