A ANA - Aeroportos de Portugal, gerida pela Vinci Airports, tem seis meses para apresentar ao Governo uma proposta para um aeroporto complementar ao de Lisboa na base aérea do Montijo, segundo o memorando de entendimento que vai ser assinado nesta quarta-feira.
De acordo com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, esta solução poderá criar cerca de 20 mil novos postos de trabalho apenas no setor aeroportuário.
O acordo, cujo texto a agência Lusa teve acesso, prevê que, "no prazo de 180 dias contados da presente data”, seja apresentado “um relatório com a proposta de alternativa da concessionária ao novo aeroporto de Lisboa, baseada no desenvolvimento de capacidade aeroportuária complementar no Montijo".
Ao mesmo tempo, a ANA terá de apresentar também um novo plano diretor para a expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, com vista a substituir o Plano de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa anteriormente aprovado, que terá de incluir uma análise comparativa dessa proposta com a hipótese de construção do novo aeroporto de Lisboa.
A proposta da ANA - que desde 2012 é gerida pelo grupo francês Vinci - tem de considerar o local proposto para o desenvolvimento das infraestruturas, a estimativa dos custos, soluções de financiamento da construção e a duração e conclusão da construção.
Enquanto decorre o processo de expansão aeroportuária da região de Lisboa, haverá um "ajustamento progressivo do número de movimentos permitidos, sujeito a consulta aos municípios onde se encontram instaladas as respetivas infraestruturas", e uma alteração da sequência de 'slots' (faixas horárias) diárias entre as 18:00 e as 22:00, para responder ao crescente aumento da procura.
A ANA compromete-se ainda a promover a redução da utilização do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para parqueamento de longa duração e a promover a utilização de áreas disponíveis para parqueamento temporário de aeronaves.
O contrato de concessão da ANA à Vinci, assinado em dezembro de 2012, previa que o processo de expansão da capacidade aeroportuária em Lisboa avançasse quando se verificassem "três ou mais fatores de capacidade”, o que se perspetiva que pudesse “vir a ocorrer já em 2017".
"No ano de 2016 verificou-se o primeiro dos fatores de capacidade, a saber, o total anual de passageiros superior a 22 milhões", enquanto "o pedido e atribuição de 'slots' evidencia a continuação do crescimento acentuado em 2017, confirmando a urgência no desenvolvimento de medidas de expansão da capacidade aeroportuária".
A solução que apresenta "maior viabilidade"
O primeiro-ministro disse que a utilização do Montijo como aeroporto complementar de Lisboa é a solução de "maior viabilidade", sendo agora necessário "maximizar oportunidades" e os "ganhos" para o desenvolvimento regional.
"Acho que o país já estudou o que tinha a estudar. Importa decidir o que se tem de decidir", declarou.
Costa admitiu que, no passado, "outras soluções teriam sido possíveis e daqui a 100 anos outras poderão ser possíveis", mas no presente a solução do Montijo é a mais "compatível com as soluções económicas e financeiras do país" e consiste na solução "que apresenta maior viabilidade".
"Solução sólida" e “financeiramente comportável"
Já o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, considera que a utilização do Montijo como aeroporto complementar à infraestrutura de Lisboa, a partir de 2021, “é uma solução sólida” e “financeiramente comportável para o Estado”.
É uma solução sólida no que respeita à operação paralela dos dois aeroportos, aspeto que torna inviável a utilização de outras infraestruturas existentes na região como pistas complementares ao Aeroporto Humberto Delgado.
Citando estudos técnicos realizados, o ministro afirmou que a “coexistência do Aeroporto Humberto Delgado com um aeroporto complementar no Montijo assegura a duplicação da capacidade atual de transporte aéreo da região de Lisboa, que passará a poder movimentar 72 aviões por hora, podendo transportar 50 milhões de passageiros por ano”.
Esta solução implica um redesenho do espaço aéreo para “assegurar o aumento da capacidade do lado ar”, tendo sido “envidados esforços no reforço da coordenação da atividade civil e militar”, segundo o ministro, que sublinhou ainda ser esta uma “solução financeiramente comportável para o Estado”.
O governante explicou que o custo será “integralmente suportado através das receitas aeroportuárias, mantendo a competitividade destes aeroportos face aos principais aeroportos concorrentes”.
Além das oportunidades de “desenvolvimento e reforço da coesão no Arco Ribeirinho Sul”, esta expansão “impulsionará a riqueza e o emprego”, já que há estimativas de criação, a longo prazo, de cerca de 20 mil novos postos de trabalho apenas no setor aeroportuário.
“Desenvolvimento integrado” da região
Também o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, presente na assinatura do memorando, considerou que o novo aeroporto complementar do Montijo constitui uma oportunidade para um "desenvolvimento integrado e equilibrado" de toda a região e para aproximar as duas margens do rio Tejo.
"Neste momento que se vai tomar uma decisão tão importante como esta, devem-se colocar os investimentos necessários para que toda esta Área Metropolitana se desenvolva de forma mais harmoniosa entre as duas margens do Tejo", afirmou Fernando Medina.
O presidente da Câmara de Lisboa (PS) salientou que este investimento na margem sul do Tejo constitui uma oportunidade para pensar "em conjunto o desenvolvimento integrado [...] e mais equilibrado de toda a região de Lisboa".
Na opinião do autarca, isto vai exigir "novas infraestruturas, sejam elas rodoviárias, sejam elas ferroviárias de transporte público que liguem a margem sul à margem norte".
O objetivo é que estas infraestruturas permitam que exista "mais uma cidade em duas margens, uma região em duas margens, do que propriamente duas regiões que estão afastadas, separadas e muito distantes em matéria de desenvolvimento".
Fazendo uma comparação com outras cidades europeias que se desenvolveram em torno de um rio, Medina apontou que em vários casos "há um desenvolvimento mais harmonioso, mais equilibrado, e aqui não é assim".
"A margem norte do Tejo desenvolveu-se de forma mais rápida, mais intensa do que a margem sul", concretizou.