A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) defendeu que estão acautelados os riscos naturais no projeto de construção do aeroporto do Montijo após avaliação do LNEG, segundo um complemento ao parecer inicial, em que se pronunciou “desfavoravelmente”.
“Efetivamente, a ANEPC identificou, no seu primeiro parecer, aspetos que careciam de ser considerados na avaliação ambiental do projeto, os quais já tinham sido também avaliados por uma das entidades representadas na Comissão de Avaliação”, avançou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em resposta à Lusa, referindo-se ao trabalho do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG).
Após manifestar concordância por as questões relativas à avaliação de riscos naturais, designadamente o risco sísmico e de ‘tsunamis’, “estarem acauteladas no âmbito da pronúncia do LNEG”, a Proteção Civil “considerou adequada, conforme pode ser retirado do segundo parecer emitido, a apresentação de elementos adicionais numa fase de posterior da avaliação, designadamente aquando da submissão pelo proponente do respetivo Relatório da Conformidade Ambiental do projeto de Execução (RECAPE)”, indicou a APA.
“Tendo o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) decorrido em fase de estudo prévio, o proponente terá de submeter, na sequência da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada emitida a 21 de janeiro de 2020, o respetivo RECAPE”, explicou a APA, adiantando que o mesmo será objeto de apreciação pela Comissão de Avaliação e de consulta pública, para posterior emissão de Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) pela autoridade de AIA.
Na informação complementar ao parecer inicial, enviada à APA em outubro de 2019, a ANEPC considerou que, “em fase posterior do Procedimento de Avaliação, deverão ser previstas medidas relacionadas com a definição (e subsequente implementação) de mecanismos de planeamento de emergência interno da instalação”, que considerem as condições de segurança das pessoas expostas ao risco e que estabeleçam os mecanismos de evacuação, a aplicar na área de intervenção do projeto, para diferentes cenários de acidentes graves.
Tais mecanismos de planeamento de emergência, a aplicar à totalidade do perímetro da instalação, deverão prever pontos de encontro que permitam absorver o numero máximo de utilizadores do aeroporto, bem como a definição de rotas de evacuação que permitam otimizar a retirada das pessoas, incluindo os casos de mobilidade reduzida”, apontou a Proteção Civil.
A Lusa questionou a ANEPC para saber se a informação complementar ao parecer enviado à APA alteraria a posição desfavorável ao projeto do aeroporto do Montijo, mas ainda não obteve resposta.
“Atentas as lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens, a ANEPC pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do Estudo de Impacte Ambiental na sua atual configuração”, segundo o parecer da Proteção Civil relativo ao procedimento de avaliação ambiental do projeto “Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades”.
O documento foi enviado à APA, com data de 11 setembro de 2019, e divulgado no domingo pela Plataforma Cívica BA6-Montijo Não!, constituída em junho de 2018.
Segundo a ANEPC, a área de implantação do projeto do novo aeroporto localiza-se “em zonas do concelho do Montijo classificadas no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil daquele município como apresentando suscetibilidade elevada a alguns riscos naturais”, designadamente ao risco sísmico e de 'tsunamis'.
A 8 de janeiro de 2019, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
Contudo, a construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, está agora em risco porque a lei determina que a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados “constitui fundamento para indeferimento”.
Segundo a DIA, emitida em janeiro deste ano, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.