Estratégia Nacional para a Deficiência não protege crianças da violência

As crianças com deficiência estão mais expostas a maus-tratos, adverte a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, que refere que a Estratégia Nacional para a Deficiência em Portugal reconhece esse risco, mas não define objetivos para a combater.

A análise da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA, na sigla em inglês) surge num relatório divulgado a propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinala hoje.

De acordo com a FRA, apesar de as leis internacionais, europeias e nacionais reconhecerem o direito à proteção contra todos os tipos de violência, as crianças com deficiência têm mais probabilidade de sofrer maus-tratos, desde abusos sexuais a 'bullying' na escola, seja em casa ou em instituições.

“As crianças com deficiência enfrentam barreiras significativas para usufruírem dos seus direitos fundamentais. São frequentemente excluídas da sociedade, vivendo algumas vezes em instituições ou outras instalações longe das suas famílias”, lê-se no relatório.

Acrescenta que é-lhes negado o acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e permanece o estigma e a discriminação, bem como a violência sexual, física e psicológica.

Relativamente a Portugal, a FRA aponta que a Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF 2011-2013) reconhece que as pessoas com deficiência são alvo de discriminação e aponta as crianças como um grupo particularmente vulnerável, ao mesmo tempo que sugere a criação de um sistema nacional de intervenção precoce de apoio a crianças com deficiência intelectual.

“No entanto, o documento não refere quaisquer medidas específicas de prevenção ou combate da violência contra crianças com deficiência”, diz a FRA.

Por outro lado, na sequência de entrevistas realizadas em Portugal, a agência europeia dá conta de casos em que o peso que recai sobre as famílias ou cuidadores pode contribuir para situações de violência doméstica.

Outro fator de risco que surge no estudo tem a ver com o facto de algumas famílias verem a deficiência como um constrangimento, e a investigação revelou que a vergonha e a desilusão levam alguns pais a isolar os filhos.

Um representante português disse que a perceção negativa da deficiência faz com que as pessoas “sintam vergonha e humilhação quando existe um membro na família com deficiência, principalmente se for uma criança”.

Foi também identificado em Portugal que os pais são por vezes aconselhados, por funcionários das escolas, a colocarem os filhos em escolas ou instituições específicas para pessoas com deficiência, devido à pressão feita pelos pais das restantes crianças.

No seu relatório, a FRA aproveita para pedir aos Estados membros que adotem medidas legais que protejam os menores, defendendo que “as crianças com deficiência devem viver sem medo numa sociedade em que estejam plenamente integradas”.

O relatório, que vai ser apresentado na conferência do Dia das Pessoas com Deficiência, prevista para os dias 07 e 08 de dezembro, conclui defendendo a luta contra a discriminação e a segregação, a coordenação do trabalho dos profissionais implicados e a promoção da prevenção como aspetos que poderiam melhorar a proteção das crianças com deficiência.