Obras na praia Dona Ana dispensam avaliação de impacto

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, rejeitou esta terça-feira a alegação de que as obras efetuadas na praia Dona Ana, em Lagos, requeriam uma Avaliação de Impacto Ambiental, por terem sido aprovadas em 2012.

Em declarações aos jornalistas na sequência do anúncio por parte da Associação Almargem de que iria apresentar queixa junto da Comissão Europeia e do Ministério Público relativamente a este caso, Nuno Lacasta disse poder garantir “que esta obra não carecia de avaliação de impacte ambiental”.

“A obra foi aprovada em 2012, cerca de um ano antes da nova lei de impacte ambiental e por isso não tem qualquer fundamento aquilo que alegadamente é referido pela Associação Almargem. Foi aprovada, o contrato foi assinado quase um ano antes da nova lei de impacte ambiental, que nesse caso sujeitaria, mas a lei é clara nessa matéria”, afirmou o presidente da APA, em Faro, em declarações à Lusa.

Segundo Nuno Lacasta, o decreto-lei referido pela Almargem (151-B/2013 de 31 de outubro) ressalva que “as intervenções cujos contratos assinados estão preparados anteriormente à sua entrada em vigor regem-se pela legislação antiga”.

No artigo 50.º desse documento, relativo ao regime transitório, pode ler-se que “o presente decreto-lei não se aplica aos procedimentos de definição do âmbito do Estudo de Impacte Ambiental, de Avaliação de Impacte Ambiental e de verificação de conformidade ambiental do projeto de execução com a declaração de impacte ambiental que se encontrem em curso à data da sua entrada em vigor”.

“Quando fazemos planeamento de intervenções temos estas coisas em consideração e, por isso, não tem nenhum fundamento, repito, esta alegação por parte da Associação Almargem. Seguramente não tem nenhum fundamento qualquer alegação de queixa-crime ou algo do género”, afirmou o presidente da APA, que disse que a praia já vai estar acessível na totalidade esta semana.

Também hoje, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, assegurou que a “segurança” é o motivo que justifica as obras de alimentação artificial na praia Dona Ana.

Numa reação ao anúncio das queixas pela Almargem, Jorge Moreira da Silva, na sua página do Facebook, questionou: “O que compete ao Governo e à autarquia fazer? À custa de tanto querer manter intacta a paisagem, colocar em risco os cidadãos?”

A associação ambientalista denunciou, na segunda-feira, que “além da dragagem e descarga de várias toneladas de areia de qualidade miserável relativamente à que antes existia, as quais soterraram o mundo submarino e a paisagem marítima deste sublime trecho da Costa de Oiro, foi ainda construído um dique com 50 metros de extensão entre a arriba da zona setentrional da praia e o Leixão dos Artilheiros”.

Na opinião da Almargem, trata-se de “um grave e premeditado crime ambiental que não pode ficar impune”.

A intervenção teve um investimento de 1,8 milhões de euros e está prevista desde 1999 no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura/Burgau, mas só arrancou no terreno em abril deste ano e termina esta semana.

Os trabalhos têm incidido no saneamento para a consolidação das arribas, a fim de minimizar os efeitos da erosão e no alargamento do areal em cerca de 25 metros, com a recarga de cerca de 140 mil metros cúbicos de areia.