A CCPJ repudiou veemente esta quarta-feira a agressão “física e verbal violenta, gratuita e a todos os títulos condenável”, praticada por um empresário do FC Porto contra um repórter de imagem da TVI no final do jogo em Moreira de Cónegos.
As agressões, que ocorreram na segunda-feira, são, no entendimento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, um crime público e “são mesmo suscetíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade”.
Em comunicado, a Comissão pede que o crime seja qualificado como ofensa à integridade física qualificada.
A isso acresce que se está perante um crime de atentado à liberdade de informação, previsto e punido pelo art.º 19.º do Estatuto do Jornalista, na medida em que foi danificado o equipamento necessário ao exercício da atividade jornalística”, afirma a CCPJ em comunicado.
A entidade diz ainda que a situação vivida após o empate no campo do Moreirense é “a situação mais grave de agressões sobre jornalistas nos últimos anos em Portugal de que foi dado conhecimento público”.
No entanto, afirma o comunicado, não é caso único.
Nos últimos meses, em contextos diferentes, houve pelo menos outras duas situações em que os jornalistas sofreram ameaças graves à sua integridade física e que estão a ser investigadas pelo Ministério Público. São elas as ameaças feitas a jornalistas no âmbito da manifestação em Lisboa do movimento A Pão e Água, em novembro, e as praticadas durante uma ação de campanha da candidatura de André Ventura à Presidência da República em Braga, em janeiro passado.
Estes são sinais preocupantes da degradação dos valores da cidadania e da democracia em áreas transversais da sociedade, na medida em que revelam uma agressividade crescente contra os jornalistas e o jornalismo, a par de uma complacência das pessoas presentes nos diferentes locais, muitas delas figuras públicas que servem como exemplo a muitas outras”, continua a Comissão, sublinhando que o direito à liberdade de imprensa é um dos direitos fundamentais protegido pela Constituição e pela lei, penal e civil.
A CCPJ informa ainda que dará conta destes factos e das preocupações que eles acarretam à Comissão Europeia, na audição que terá na próxima semana no âmbito do novo mecanismo europeu para o Estado de Direito.